O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura entra em vigor para o Brasil no próximo sábado 1º, ampliando o acesso das empresas brasileiras ao mercado asiático e consolidando o primeiro tratado comercial do bloco com um país do Sudeste Asiático. Promulgado nesta semana pelo governo federal, o acordo garante tarifa zero para 100% das exportações brasileiras destinadas a Singapura e estabelece regras comuns para comércio de bens, serviços, investimentos e comércio eletrônico, em uma tentativa de ampliar a presença do Mercosul em uma das regiões de maior dinamismo econômico do mundo.
Além da eliminação das tarifas sobre produtos brasileiros, o tratado cria disciplinas para regras de origem, procedimentos aduaneiros, compras governamentais, propriedade intelectual, solução de controvérsias e facilitação do comércio. O capítulo dedicado ao comércio eletrônico é o primeiro negociado pelo Mercosul em um acordo com um parceiro extrarregional, refletindo a evolução da agenda comercial do bloco para áreas além da redução tarifária. Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará progressivamente, em até 15 anos, as tarifas sobre 95,8% das importações provenientes de Singapura, enquanto o país asiático concede acesso imediato e integral aos produtos do bloco.
O acordo foi assinado durante a Cúpula do Mercosul realizada no Rio de Janeiro, em dezembro de 2023, e passou pelos processos de ratificação nos países-membros ao longo dos últimos dois anos. Paraguai e Uruguai já aplicam o tratado desde fevereiro e março deste ano, respectivamente, enquanto a entrada em vigor para o Brasil ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional e o depósito do instrumento de ratificação junto ao governo paraguaio, depositário oficial dos tratados do Mercosul. A Argentina ainda conclui sua tramitação interna para incorporar o acordo ao ordenamento jurídico nacional.
Para o governo brasileiro, o tratado amplia a inserção internacional das empresas nacionais em um mercado considerado estratégico para o acesso ao Sudeste Asiático. Singapura figura entre os principais centros financeiros e logísticos globais e funciona como plataforma de distribuição para uma região que reúne mais de 650 milhões de consumidores. Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Singapura alcançou US$ 10,7 bilhões, com exportações brasileiras de US$ 7,4 bilhões e superávit comercial de US$ 4,1 bilhões. Entre os principais produtos embarcados estão óleos combustíveis, máquinas e equipamentos, além de carnes bovina, suína e de aves.
As projeções elaboradas durante as negociações indicam potencial de incremento de aproximadamente US$ 500 milhões por ano nas exportações do Mercosul para Singapura. Quando o acordo foi concluído, estudos do governo brasileiro estimaram impacto positivo de R$ 28,1 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do país até 2041, resultado esperado da ampliação do fluxo comercial, da atração de investimentos e da maior integração às cadeias globais de valor.
Com a entrada em vigor do tratado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Receita Federal disponibilizaram orientações para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior por meio do Portal Siscomex. Os manuais detalham os critérios para obtenção das preferências tarifárias, as regras de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para utilização dos benefícios previstos no acordo, reduzindo a insegurança operacional para empresas interessadas em ampliar negócios com o mercado asiático.
