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Mandato social
Maurício Gurgel defende ações firmes para o combate de injustiças sociais
Buscando a reeleição pelo PV à Câmara de Vereadores de Natal, Maurício Gurgel apoia medidas de defesa das causas sociais, como a elaboração de projetos para a população em situação de rua de Natal. Ele acredita que o Legislativo de Natal precisa de mandatos independentes para ampliar fiscalização dos atos praticados pela Prefeitura
Redação
12/11/2020 | 05:20

O vereador Maurício Gurgel (PV) avalia que o papel do representante da Câmara Municipal de Natal é o de se posicionar em defesa de causas sociais. O parlamentar pontua que o trabalho executado por ele no legislativo municipal colaboram para o bem-estar da população e desenvolvimento socioeconômico da capital potiguar.

“O nosso mandato sempre é o primeiro a se posicionar contra as injustiças sociais em Natal. Criamos a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua no município de Natal, a qual eu presido, e assim acompanhamos de perto a dura rotina de quem não possui um lar, inclusive durante a pandemia do novo coronavírus”, relata ele.

Ao longo do atual mandato, o vereador destinou emendas parlamentares para a manutenção das atividades de atendimento à população em situação de rua da capital potiguar. “Uma das emendas foi criar uma república para mulheres em situação de rua. Infelizmente, ainda não executada pela prefeitura”, detalha.

Uma das preocupações do parlamentar é com relação ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social. É de Maurício Gurgel a criação do projeto “Menstruação sem Tabu”, que obriga a prefeitura a distribuir produtos de higiene para esta parcela da população.

Outra área de interesse do vereador do Partido Verde é a mobilidade urbana. Maurício Gurgel é autor da lei municipal que instituiu o Estatuto do Pedestre. O mecanismo, em vigor desde junho deste ano, assegura o direito de segurança urbana para as vias, praças e corredores de Natal. O texto determina a manutenção de passeios públicos, calçadas limpas, bem conservadas, com piso antiderrapante, inclinação e largura previstas nas normas técnicas e leis específicas e adequadas à circulação e mobilidade.

“Agora esperamos que o executivo implemente as diversas mudanças como padronização das calçadas, maior acessibilidade nas estruturas que fazem parte do passeio público e privilegie quem circula a pé”, cobra.

Maurício Gurgel também destaca a cobrança, ao longo dos meses, da remessa de cestas básicas para as famílias que têm crianças matriculadas na rede municipal de ensino durante a pandemia da Covid-19. Ele reforça que a medida é um direito garantido por lei aprovada pela Câmara Municipal.

“O nosso mandato é o que convocou mais secretários [municipais] para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara, cumprindo assim a principal atribuição do parlamentar que é fiscalizar”, justifica.

O representante parlamentar pontua, também, críticas à reforma municipal da previdência para os servidores da administração pública da capital potiguar. De acordo com a lei, todos os servidores da ativa passarão a ter um desconto de 14% nos salários para a previdência. Aposentados e pensionistas pagarão a mesma taxa (14%), mas apenas sobre o valor que exceder R$ 6.101,05, no caso dos que ganham acima disso.

“Votei contra, pois entendemos que a reforma é injusta com o servidor que ganha menos. Mesmo assim, aprovei emenda mais benéfica no projeto, que foi a proposta que vai garantir 5% de toda arrecadação com a dívida ativa para o fundo da previdência, ajudando a garantir no futuro o pagamento das aposentadorias”, justifica.

Segundo ele, além da recondução no cargo, a Câmara Municipal precisa de mandatos independentes, para que se possa ampliar a fiscalização das atividades públicas. “Esperamos que a Câmara tenha mais mandatos independentes, que possa fiscalizar de forma incisiva os mais de R$ 3 bilhões que fazem parte do orçamento da Prefeitura”, encerra.

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