O vereador Matheus Faustino (União) cobrou nesta sexta-feira 9 que a Câmara Municipal de Natal convoque uma sessão extraordinária em pleno recesso para decidir se o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) terá continuidade. O pedido de Faustino ocorre dois dias após a comissão especial aprovar o arquivamento do novo processo, por 2 votos a 1.
Autor da denúncia contra Brisa, Faustino sustenta que a decisão da comissão especial não encerra o caso. Ele registrou que o Regimento Interno da Câmara de Natal determina que qualquer parecer — seja pelo arquivamento ou pela cassação — deve ser submetido ao plenário, o que, em sua avaliação, exige uma deliberação formal do plenário.
A Câmara de Natal está oficialmente de recesso até 14 de fevereiro. Faustino cobra a realização de uma sessão extraordinária durante o período para evitar que o processo de cassação seja encerrado por decurso de prazo – como aconteceu no processo anterior.
De acordo com o que prevê o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, o processo de cassação deverá durar no máximo 90 dias, contados a partir de 5 de dezembro de 2025 – data em que Brisa foi formalmente notificada. Segundo entendimento da procuradoria da Câmara, o recesso não suspende os prazos do processo de cassação.
Em entrevista à rádio Mix FM nesta sexta-feira, Faustino afirmou que já encaminhou memorando à presidência da Câmara solicitando a convocação de uma sessão extraordinária. “Toda decisão, seja de arquivamento ou parecer de cassação, tem que ser submetida ao plenário”, declarou.
Procurada pelo AGORA RN, a assessoria da Câmara Municipal não informou se há definição sobre o pedido. A decisão sobre a convocação da extraordinária cabe ao presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP).
Faustino alertou para o risco de expiração dos prazos legais. “Se não ocorrer a extraordinária, basicamente a Brisa vai estar sendo salva de bandeja”, disse, ao tratar da possibilidade de encerramento automático do caso por decurso de prazo.
Caso o plenário decida reverter a decisão da comissão especial, o processo terá continuidade para a fase de instrução, o que inclui a coleta de depoimentos e provas. Sem a realização de sessão extraordinária, a possível decisão em fevereiro deixaria a comissão sem tempo hábil para finalizar a investigação dentro do prazo máximo de 90 dias.
A decisão na comissão especial se deu por 2 votos a 1: o relator do caso, Daniell Rendall (Republicanos), votou pela continuidade do processo, mas foi vencido por Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União).
Na entrevista à Mix, Faustino negou que esteja perseguindo politicamente Brisa Bracchi. “Eu estou fazendo única e exclusivamente o meu trabalho”, destacou. Ela afirmou, ainda, que os vereadores estão sujeitos a pressão popular. “Todo mundo recebe dinheiro público, todo mundo está passível de ter pressão popular. Se quem não quer participar de um jogo político desse, se não quer ser candidato, vai para a iniciativa privada, vai para a sua empresa. A gente tem que estar disposto a passar por esses momentos, ainda que a gente não goste”, finalizou.
Entenda o caso
O processo de cassação foi aberto em 26 de novembro, após o arquivamento de um caso anterior. A denúncia, protocolada por Matheus Faustino, acusa Brisa Bracchi de ter desvirtuado o uso de emenda parlamentar ao destinar R$ 18 mil para o evento cultural “Rolé Vermelho”, que, segundo ele, teria sido transformado em ato político-partidário. Brisa nega irregularidades e afirma ser alvo de perseguição política.
Além disso, Faustino afirma que a vereadora destinou emendas parlamentares para eventos que cobraram ingresso, o que, segundo ele, caracteriza “enriquecimento privado às custas do erário, afronta ao interesse público, violação do princípio da impessoalidade, desvio de finalidade, direcionamento político do uso da verba e captura ideológica da política de fomento cultural”.
