A direção estadual do PDT no Rio Grande do Norte se manifestou publicamente após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) desaprovar as contas da legenda referentes ao exercício financeiro de 2022. Em nota, o partido destacou que as irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral ocorreram em período anterior à atual gestão.
“As inconformidades apontadas pelo tribunal ocorreram em período anterior à atual gestão. Durante o ano de 2022, o diretório estadual era presidido por outra composição diretiva, não havendo qualquer responsabilidade ou envolvimento da atual executiva”, destacou a sigla na nota oficial. O texto é assinado pela atual presidente da sigla, a ex-deputada estadual Márcia Maia.
De fato, em 2022, o diretório estadual do PDT era presidido pelo ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, que atualmente está filiado ao União Brasil.
No comunicado, a atual direção do PDT reafirmou o compromisso com a transparência e a correta aplicação de recursos públicos. “A atual direção assumiu o partido com o compromisso inegociável com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, valores que norteiam todas as nossas ações”, afirmou Márcia Maia.
A manifestação ocorre após o TRE-RN desaprovar, por unanimidade, as contas do PDT relativas ao exercício financeiro de 2022 e determinar a devolução de R$ 246 mil ao erário. A decisão apontou irregularidades na aplicação de recursos do fundo partidário, incluindo despesas sem comprovação adequada e falhas na documentação fiscal.
Apesar de sustentar que as irregularidades não ocorreram sob sua administração, a legenda informou que adotará medidas legais para contestar a decisão. De acordo com a nota, o departamento jurídico do partido já iniciou a análise do acórdão do TRE-RN.
“O PDT-RN, em respeito às instituições e à legislação eleitoral, informa que o departamento jurídico do partido já está analisando o acórdão do TRE-RN e apresentará os recursos cabíveis para resguardar os interesses da legenda e buscar os devidos esclarecimentos judiciais”, acrescentou a presidente estadual.
A dirigente também reiterou o compromisso da sigla com a responsabilidade na gestão partidária. “Reiteramos nosso compromisso com a lisura e a responsabilidade na gestão partidária”, concluiu.
A desaprovação das contas pelo TRE-RN apontou falhas na utilização de verbas do fundo partidário. Entre os gastos considerados irregulares pela Justiça Eleitoral, estão despesas com bebidas alcoólicas, pagamentos sem documentação fiscal e serviços sem comprovação da efetiva prestação. Também foram questionados cerca de R$ 40 mil em passagens aéreas e aproximadamente R$ 164 mil em serviços de publicidade, consultoria e pesquisas de opinião.
O tribunal ainda identificou falhas na comprovação de cerca de R$ 19 mil destinados ao incentivo à participação feminina na política. Segundo o órgão técnico da Corte, os gastos não foram acompanhados de elementos suficientes para atestar sua execução.
Relator do processo, o desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo destacou a ausência de provas materiais que comprovassem a regularidade das despesas. Em seu voto, afirmou que “a mera alegação não é suficiente para demonstrar a finalidade da viagem e sua relação com as atividades partidárias”, ao se referir aos gastos com passagens aéreas.
Apesar das irregularidades, algumas despesas com refeições de maior valor, como filé mignon e robalo grelhado, foram consideradas regulares pela Corte, por não apresentarem desproporcionalidade.
