O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma legislação que impede o uso de linguagem neutra na produção de documentos e comunicações oficiais de órgãos públicos em todas as esferas de governo.
A proibição está prevista na lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira 17.
De acordo com o artigo 5º, fica vetado à administração o emprego de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em materiais destinados ao público. A regra considera como inadequadas construções que se afastem das normas gramaticais, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e do Acordo Ortográfico vigente.
A linguagem neutra busca adaptar palavras para evitar marcações de gênero, com usos como “todes” ou “todxs”. Segundo o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a proposta representa uma tentativa de promover inclusão linguística. Apesar disso, essas formas não fazem parte das normas oficiais da língua.
Nos primeiros meses do atual governo, expressões desse tipo chegaram a ser usadas pela primeira-dama Rosângela da Silva (Janja), por membros da Esplanada e por equipes de cerimonial em eventos.
Embora não reconhecida oficialmente, a linguagem neutra tem sido adotada por pessoas que não se identificam apenas com o gênero masculino ou feminino.
Além do veto, a lei também estabelece diretrizes para que a comunicação do governo seja mais clara e acessível. Entre as orientações estão a preferência por frases curtas e vocabulário simples.
O texto ainda determina que, ao se dirigir a comunidades indígenas, as comunicações oficiais devem incluir, sempre que possível, uma versão no idioma do grupo destinatário, além do português.
Entre os princípios da nova política estão:
- centralidade no cidadão;
- transparência;
- ampliação do acesso a serviços públicos;
- estímulo à participação social;
- melhoria da comunicação entre Estado e população;
- apoio ao exercício dos direitos dos cidadãos.
