Durante o encontro com Fátima Bezerra e os deputados potiguares, o presidente Lula também assinou um decreto que permite a inclusão do Rio Grande do Norte no Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF). A previsão é que o ato seja publicado nesta sexta-feira 30 no Diário Oficial da União.
Ao aderir ao PEF, o governo estadual terá aval da União para buscar um financiamento de R$ 1,6 bilhão junto a instituições financeiras. O recurso deverá chegar em quatro parcelas de aproximadamente R$ 400 milhões.
“O presidente Lula acaba de assinar um decreto, que estará sendo publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, que formaliza a adesão do Rio Grande do Norte ao programa de equilíbrio fiscal. E com isso o Rio Grande do Norte vai acessar um empréstimo da ordem de R$ 1,6 bilhão”, afirmou a governadora.
Veja também: RN será sede da primeira fábrica da Shein no Brasil
“Esses recursos são muito importante, porque serão destinados prioritariamente para fazermos um grande investimentos na recuperação e na malha rodoviária do Rio Grande do Norte, associado a investimentos que vamos fazer na área do turismo e da agricultura familiar”, completou.
O governo estadual alega que está habilitado a aderir ao regime fiscal porque adotou algumas medidas de ajuste fiscal, como o Teto de Gastos em 2019, a Reforma da Previdência em 2020, a unidade de tesouraria e legislação sobre leilões de pagamento. O Governo Fátima Bezerra se compromete, ainda, com metas fiscais nos próximos anos.
Atualmente, o PEF permite que estados com baixa capacidade de pagamento (classificados como C) tenham acesso a empréstimos com garantia da União, desde que façam ajustes fiscais em suas contas. Neste cenário, o Rio Grande do Norte é classificado como um estado de faixa “C”.
