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Retomada
Lei das micro e pequenas vai gerar R$ 1 bilhão em compras governamentais
Ideia é de que o recurso passe a ser utilizado para fomentar os negócios no próprio território potiguar a partir da criação de um fundo financeiro para garantir o pagamento por parte do poder público
Redação
14/10/2020 | 05:10

As novas regras de incentivo para as micro e pequenas empresas no Rio Grande do Norte serão encaminhadas para votação no plenário na Assembleia Legislativa nos próximos dias. A expectativa é do presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que recebeu nesta terça-feira 13 o texto final do projeto da lei estadual pela Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

A partir da sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, essa faixa beneficiada pela legislação — e que representa mais de 90% dos negócios ativos no estado — pode acessar por volta de R$ 1 bilhão em compras governamentais. A ideia é que este recurso passe a ser utilizado para fomentar os negócios no próprio território potiguar a partir da criação de um fundo financeiro para garantir o pagamento por parte do poder público.
Nesta terça-feira 13 o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, teve uma reunião com o presidente da Federação da Indústria (Fiern), Amaro Sales, na qual foi apresentado o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está pronto para ir à votação em plenário. O texto passou por ajustes nas comissões parlamentares da Casa ao longo das últimas semanas.

Durante o encontro, que teve a participação de representantes das entidades empresariais do Estado, Ezequiel garantiu que o projeto da Lei Geral estará entre os projetos prioritários para entrar na pauta de votação do Legislativo estadual. “Um setor que responde por mais de 50% dos empregos gerados e 40% da massa salarial no país, que é a situação das micro e pequenas empresas, precisa de um incentivo e de uma proteção, que estamos próximos de conquistar finalmente no Estado”, comentou Amaro Sales no final do encontro. “Fizemos uma Frente com deputados comprometidos com esse projeto e este é o resultado. Estamos em um estado que precisa retomar a sua economia e vamos pautar esta matéria devido a sua urgência e necessidade”, afirmou ele.

O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Kleber Rodrigues (PL), fez a entrega oficial do projeto a Ezequiel. Antes, ele realizou uma pequena apresentação do projeto e dos debates realizados até agora.

Segundo Kleber, o projeto permitirá a desburocratização do sistema, abrindo espaço aos pequenos negócios para um tratamento diferenciado junto ao poder público, além de autorizar que compras governamentais sejam feitas em empresas potiguares.

O superintendente do Sebrae, Zeca Melo, também comentou o encontro com o presidente da Assembléia. “É mais uma etapa vencida. Esperamos que o projeto de lei seja aprovado e sancionada para, em seguida, lutarmos para que a Lei se transforme em realidade.

A lei regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas.
O documento também foi amplamente debatido com o Sebrae, entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimula o empreendedorismo.

O presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Fernandes de Queiroz, agradeceu aos parlamentares pela forma como receberam o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado e a apreciação do texto pelas comissões, que aprimoraram e aprovaram de forma célere.

“Nós temos certeza que esta Lei Geral vai contribuir muito para as micro e pequenas empresas, que geram empregos e renda para o nosso estado. Quero parabenizar os parlamentares e a governadora que tiveram uma atenção toda especial, ouvindo as instituições que participaram ativamente da construção desse texto da Lei Geral”, encerrou Marcelo Queiroz.

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