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Federal
Justiça manda prender prefeito de Canguaretama por desvio de recursos e ocultação de documentação
Justiça Federal do RN emitiu mandado de prisão contra o prefeito de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro, condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, no regime semiaberto
Redação
11/08/2021 | 10:47

A Justiça Federal do RN emitiu mandado de prisão contra o prefeito de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro, condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, no regime semiaberto.

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, segundo o site Justiça Potiguar, negou o último recurso impetrados pela defesa e manteve a decisão de primeiro e segundo graus, que foram convergentes em condenar o prefeito à pena de três anos e seis meses de reclusão, referente ao crime de ocultação de documentos (artigo 305 do Código Penal), e um ano de detenção pelo crime de omissão de prestação de contas (artigo 1º, VII, Decreto-Lei 201/67), na forma do artigo 69 do Código Penal, a serem cumpridas no regime semiaberto.

A hipótese é de que Wellinson, no cargo de prefeito do Município de Canguaretama(RN), “destruiu/ocultou toda a documentação referente a programas de implemento da educação, inviabilizando que a gestão subsequente pudesse realizar a prestação de contas, bem como também desviou e aplicou irregularmente os recursos públicos federais repassados, causando um prejuízo total direto ao erário na ordem de R$1.228.205,10 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e cinco reais e dez centavos)”, descreveu o ministro.

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