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São Miguel do Gostoso

Justiça manda paralisar obras de urbanização em Tourinhos

MPF aponta que a elaboração e a execução do projeto de urbanização da praia ocorreram sem o devido licenciamento ambiental por parte do Idema
Redação
15/05/2024 | 08:01

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a suspensão imediata das obras na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, o município deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.

São Miguel do Gostoso RN (133)
São Miguel do Gostoso RN - Foto: Reprodução

Na ação, o MPF aponta que a elaboração e a execução do projeto de urbanização da praia ocorreram sem o devido licenciamento ambiental por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

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