A Justiça Federal conduzirá, nesta segunda-feira (29), uma audiência envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Natal, o Idema e representantes dos pescadores para discutir o processo de engorda da praia de Ponta Negra, na zona Sul da capital potiguar.
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Conforme matéria publicada pelo AGORA RN, o despacho marcando a audiência foi proferido na última quinta-feira (25), pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara da Justiça Federal, no Rio Grande do Norte.
Na quarta-feira passada, o MPF ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a licença para a engorda, concedida pelo Idema nesta semana, seja suspensa até a realização de uma consulta livre, prévia e informada com pescadores e rendeiras de bilro. A consulta deverá ser realizada com base na Convenção 169 da OIT, segundo o MPF.
O Idema e a Prefeitura argumentam que a Convenção 169 só se aplica a comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas, e que o contato com pescadores e rendeiras foi realizado através de audiências públicas e reuniões. Além disso, a licença para a obra prevê medidas mitigadoras para a comunidade, que alega temer impactos para a atividade da pesca em Ponta Negra.
Por outro lado, pescadores realizaram um protesto em Ponta Negra na última quarta 24 alegando que não foram consultados pela prefeitura sobre o impacto da obra.
