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Punição
Justiça Estadual condena à prisão 6 réus envolvidos na “Operação Sinal Fechado”
Sentença é referente à primeira fase da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo MPRN em 2011, que apura suspeitas de fraude e corrupção dentro do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte, no período entre os anos de 2008 e 2011
Redação
29/04/2020 | 05:00

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 9ª Vara Criminal em Natal, condenou seis réus da “Operação Sinal Fechado”, por crimes cometidos entre os anos de 2008 e 2011, e que estão relacionados com fraudes e corrupção no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran)

Foram condenados Marcos Vinícius Furtado da Cunha, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, Luiz Cláudio Viana e Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria (morta em 2017). A justiça também condenou o advogado George Olímpio, considerado mentor do esquema de corrupção, que foi beneficiado por delação premiada.

Os crimes dispostos na sentença têm como o convênio entre o Detran e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN). O acordo resultou em custos desnecessários para o cidadão potiguar, pois o Detran passou a exigir o registro, em cartório, dos contratos de financiamento de veículos com cláusulas de garantia real.

A sentença destaca que a operação Sinal Fechado apura a atuação de uma organização criminosa dentro do Detran, cujos objetivos criminosos eram alcançados pelo pagamento e promessa de propina a servidores públicos, fraude a licitações, tráfico de influências, além da utilização de instrumentos de intimidação e chantagem a ocupantes de cargos públicos no Estado do Rio Grande do Norte.

O esquema foi elaborado para manter contratos obtidos ilicitamente, os quais ensejaram a prática de desvio de recursos públicos e particulares em favor da quadrilha.

O juiz Bruno Montenegro não atendeu ao pedido de perdão judicial formulado pelo Ministério Público Estadual para o advogado George Anderson Olímpio da Silveira. Ele firmou colaboração premiada em 2017. O juiz considerou ser mais apropriado a concessão de diminuição da pena em sua fração máxima, de dois terços. Com isso, ele recebeu pena final de cinco anos e onze meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Filho da ex-governador Wilma de Faria, Lauro Maia foi condenado pela prática dos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, à pena total de 22 anos seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O magistrado destacou que Lauro exerceu papel fundamental no esquema criminoso e “manejava, como força motriz de sua esfera de influência, os laços de filiação com a ex-governadora Wilma de Faria.

Marcus Vinícius Saldanha Procópio foi condenado pelos crimes de associação criminosa e peculato à pena total de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. O ex-procurador geral do Detran Marcus Vinícius Furtado da Cunha foi condenado pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva.

Em razão de sua delação premiada, teve sua pena reduzida em um terço, chegando-se a uma pena total de 11 anos e dez meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Jean Queiroz de Brito foi condenado pelos crimes de associação criminosa e de peculato, à pena definitiva de 11 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Luiz Cláudio Morais Correia Viana foi condenado pelos crimes de associação criminosa e de peculato, à pena definitiva de 11 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. “Os autos revelam que ao sentenciado Luiz Cláudio Morais Correia Viana cabia 30% dos lucros, em que pese não detivesse, este, o poder de mando e de articulação na rotina dos outros acusados”.

Os condenados podem recorrer da sentença.

Extinção de punibilidade

Em razão de suas mortes, o juiz Bruno Montenegro reconheceu a extinção de punibilidade em relação à ex-governadora Wilma de Faria, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza, ao ex-senador João Faustino e à Marluce Olímpio Freire, tia de George Olímpio.

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