A Justiça dos Estados Unidos autorizou a entrada formal do governo brasileiro na ação movida pela Trump Media e pela Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e suspendeu a análise do pedido de revelia apresentado pelas empresas.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (23/6) pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida, que também adiou o julgamento do pedido do Brasil, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), para extinguir o processo.
Ao acolher o pedido de intervenção, a magistrada permitiu que o governo brasileiro passasse a atuar formalmente na ação e interrompeu a tramitação do pedido de revelia formulado pela Trump Media e pela Rumble. Com isso, as empresas não avançam, por enquanto, na tentativa de obter uma decisão favorável diante da ausência de manifestação de Moraes no processo.
“Como o Brasil afirma ser a parte legítima para figurar no polo da ação, o Tribunal também defere o pedido para anular a determinação judicial de que os autores solicitem imediatamente a decretação da revelia”, escreveu a juíza.
Além disso, Mary Scriven determinou que as duas empresas apresentem, no prazo de 14 dias, resposta ao pedido de extinção da ação formulado pela AGU. O órgão sustenta que Alexandre de Moraes atuou no exercício de suas funções como integrante do STF e, por isso, não poderia ser processado individualmente no caso.
A ação foi movida pela Trump Media e pela Rumble contra o ministro do STF e acusa Moraes de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador bolsonarista Allan dos Santos.
O processo foi aberto em fevereiro do ano passado e pede que ordens do ministro para derrubada de contas de usuários não tenham efeito nos Estados Unidos.
A Rumble é uma plataforma de vídeos semelhante ao YouTube. Em fevereiro de 2025, Moraes determinou a suspensão da rede no Brasil por descumprimento de decisões judiciais. Segundo o ministro, a plataforma era usada para disseminação de desinformação e ataques às instituições.
