A Justiça do Trabalho determinou a retomada das execuções trabalhistas contra o ABC Futebol Clube e autorizou a penhora de bens da agremiação para garantir o pagamento de dívidas com credores. A decisão é da juíza Stella Paiva de Autran Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
No despacho, a magistrada argumenta que o prazo legal de suspensão das execuções já foi ultrapassado, sem que tenha ocorrido prorrogação judicial da medida ou a aprovação de um plano de recuperação judicial pelos credores.
Segundo a juíza, a manutenção da suspensão por tempo indeterminado comprometeria os direitos dos credores, especialmente aqueles que possuem créditos de natureza alimentar.
“Nesse contexto, a suspensão das execuções não pode assumir caráter indefinido ou ilimitado, sob pena de transformar-se em um verdadeiro instrumento de esvaziamento do direito dos credores, especialmente daqueles titulares de créditos de natureza alimentar”, afirmou na decisão.
A magistrada acrescenta que o processo de recuperação judicial não pode ser utilizado como mecanismo para prolongar a inadimplência do clube. De acordo com ela, até o momento não foi apresentado um plano aprovado nem uma solução concreta para quitação das dívidas.
“Assim, ultrapassando o prazo legal e sem aprovação do plano de recuperação judicial, cessa automaticamente a suspensão das execuções”, pontuou.
