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Justiça
Justiça determina que Prefeitura se explique sobre a circulação dos ônibus em Natal
STTU foi procurada pela reportagem do Agora RN para comentar a ação
Redação
25/08/2020 | 05:44

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal expediu carta de citação para que a Prefeitura do Natal se explique acerca de o transporte público da cidade não ter retomado a capacidade total da frota após as ações de flexibilização da economia. A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) terá 72 horas para dar explicações acerca do assunto.  

Atualmente, em um contexto pandêmico, apenas 54% da frota de ônibus circula nas ruas da cidade. A natalense Adriana Silva, de 44 anos, mora na Zona Norte da cidade e trabalha como vendedora em uma loja do Midway Mall. Segundo ela, os horários dos ônibus estão desajustados desde o retorno. “Voltei ao trabalho presencial e percebi que os horários estão totalmente irregulares, além do fato de que os veículos estão sempre cheios”, relatou ao Agora RN

A Ação é, então, consequência da retomada das atividades econômicas, que estava acontecendo de forma gradual, mas que agora já está concluída. Sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a Defensoria pede que ao Município que as empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo promovam a circulação integral e imediata da frota, que deve passar a operar com 100% dos veículos.   

Além disso, a Defensoria pede que seja restabelecido as seguintes linhas de ônibus: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592. Elas foram suspensas após o início da pandemia e ainda não retornaram, afetando diretamente o uso dos natalenses que estão trabalhando nos centros comerciais. Também ficou determinado que não haja novas suspensões sem apresentações prévias de estudos de mobilidade. 

A ação requere às empresas prestadoras do serviço de transporte a ampliação do número de veículos operantes nas linhas com maior demanda de passageiros e/ou nos horários de maior fluxo, em especial nas regiões com os maiores índices de contaminação pelo coronavírus. 

O Município também deverá garantir a fiscalização constante dos veículos para assegurar que as medidas sanitárias necessárias à prevenção, controle e enfrentamento da Covid-19 sejam seguidas, como: a não circulação de passageiros aglomerados caso não existam bancadas/assentos disponíveis nos veículos; o fornecimento de álcool gel 70% aos usuários e funcionários; a limpeza diária dos veículos e terminais; além da instalação de aparatos de acrílico de proteção para motoristas e cobradores. 

A STTU foi procurada pela reportagem do Agora RN para comentar a ação, mas até o fechamento desta matéria não retornou o contato.  

A frota de ônibus de Natal foi reduzida para 30% no dia 20 de março, a partir de um decreto municipal. À época, o objetivo da redução era reforçar o isolamento social, medida de prevenção ao novo coronavírus.  

No início de agosto, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar a superlotação no transporte público – procedimento iniciado após denúncias sobre ônibus circulando com a capacidade acima do permitido.  

Isso porque o comércio de rua começou a abrir as portas no início de julho, os grandes shoppings centers reabriram no fim do mesmo mês e outras atividades já estão autorizadas. A única que ainda segue fora da normalidade é a escolar. Mesmo assim, com a maior circulação de pessoas na capital potiguar, cresceu a utilização do transporte público.  

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