O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou 35 pedidos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para ampliar as investigações sobre atos análogos a maus-tratos envolvendo os cães Orelha e Caramelo e crimes de coação e ameaça relacionados a episódios ocorridos na Praia Brava, em Florianópolis.
Segundo a investigação da Polícia Civil, o cão Orelha foi agredido em 4 de janeiro. No dia seguinte, moradores o encontraram e o levaram ao veterinário, mas ele não resistiu aos ferimentos.
O despacho judicial foi assinado na terça-feira 10. Entre as medidas autorizadas está a exumação do corpo do animal.
Os pedidos visam aprofundar a apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes, incluindo furto qualificado, injúria, ameaça e maus-tratos a animais.
O juiz André Milani adiou a análise do pedido da Polícia Civil para internação do adolescente apontado como suspeito da morte do cão. Segundo ele, a decisão será tomada “a se considerar a devolução de todos os procedimentos investigatórios à autoridade policial para realização de diligências objetivando a melhor apuração dos fatos”.
O magistrado autorizou a identificação em diversos depoimentos, a oitiva de novas testemunhas, a reinquirição de veterinários, esclarecimentos técnicos sobre o estado de saúde dos animais e a exumação do corpo de Orelha.
A Secretaria da Comunicação de Santa Catarina informou que a perícia será realizada pela Polícia Científica. No exame, o MPSC solicitou verificação de lesões, fraturas, indicação se os ferimentos seriam recentes e registro fotográfico da perícia.
O Ministério Público também questionou os critérios utilizados para apontar apenas um adolescente como autor dos maus-tratos, apesar da presença de outras pessoas nas imagens analisadas, além de pedir esclarecimentos sobre possíveis omissões, contradições em depoimentos e a identificação de um suposto policial citado em áudio anexado pela defesa.
Outro ponto envolve investigação de furto qualificado em um quiosque da Praia Brava. O juiz determinou coleta e juntada de imagens do arrombamento e dos danos ao estabelecimento, obtenção de vídeos de câmeras de segurança, geolocalização dos celulares dos adolescentes e identificação da origem das gravações compartilhadas entre testemunhas.
Também foi ordenado que a polícia esclareça quais imagens foram apresentadas aos adolescentes durante depoimentos para reconhecimento de pessoas.
Sobre suspeitas de injúria e ameaça, o magistrado determinou apresentação de vídeos mencionados por testemunhas, novos depoimentos — incluindo o da mãe de um dos adolescentes — e juntada integral das gravações de monitoramento.
Por fim, a decisão exige que a autoridade policial organize e entregue todo o material audiovisual de forma completa e detalhada, indicando os trechos considerados relevantes e realizando outras diligências necessárias.
