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Decisão
Justiça bloqueia R$ 29 mi de Doria por improbidade na Prefeitura de SP
Às vésperas da eleição de 2018, Doria teria aumentado gastos com publicidade municipal para autopromoção, segundo MP. Defesa vai recorrer
R7
20/10/2020 | 15:20

A 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo determinou nesta segunda-feira 19, em decisão liminar, o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB) em um processo no qual ele é réu por suspeita de improbidade administrativa quando foi prefeito da cidade de São Paulo.

Em nota (veja o texto na íntegra abaixo), a defesa de João Doria afirmou que irá recorrer da decisão e que não concorda com os motivos e fundamentos da decisão porque considera que “Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades”.

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que iniciou inquérito contra Doria no final de 2018, acusa o governador de ter se utilizado da máquina pública às vésperas das eleições daquele ano para se autopromover, na época em que ainda era prefeito da cidade de São Paulo. O prejuízo aos cofres públicos com os gastos exagerados em publicidade teria sido de R$ 29 milhões.

Com base em números oficiais, os procuradores calcularam que a prefeitura de São Paulo gastou R$ 52,5 milhões em propaganda no primeiro semestre daquele ano, 79% a mais do que a média dos primeiros semestres de 2015 a 2017, R$ 29,3 milhões. Segundo a PRE-SP, R$ 44 milhões foram gastos entre 1.º de janeiro e 6 de abril, quando Doria renunciou à Prefeitura para concorrer ao governo estadual.

A Lei Eleitoral, no artigo 73, proíbe expressamente o aumento da verba publicitária em ano eleitoral em comparação com a média dos anos anteriores.

Ainda de acordo com o MP, o conteúdo das propagandas tinha “estilo personalista” e ajudavam a reforçar marcas e slogans que seriam usados na campanha eleitoral.

Defesa

“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP.

A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades.

A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar.”

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