O ex-marido da ativista Maria da Penha Fernandes, cuja história deu origem à Lei Maria da Penha, tornou-se réu em um novo processo judicial relacionado a ataques contra ela. A Justiça do Ceará aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPCE) contra Marco Antônio Heredia Viveiros e outros três acusados.
De acordo com os promotores, o grupo teria atuado de forma organizada para atacar a reputação da ativista e tentar desacreditar a legislação que leva seu nome.
Segundo a acusação, os investigados teriam produzido e divulgado um laudo forjado de exame de corpo de delito, utilizado em um documentário sobre o caso Maria da Penha. O objetivo seria questionar a condenação de Viveiros, que foi responsabilizado pela tentativa de feminicídio contra a ex-companheira.
Além do ex-marido, também são acusados Alexandre Gonçalves de Paiva, Marcus Vinícius Mantovanelli e Henrique Barros Lesina Zingano, ligados à produção do documentário “Investigação Paralela: o caso Maria da Penha”.
De acordo com o MPCE, Paiva responde por intimidação sistemática e perseguição, enquanto Viveiros é acusado de falsificação de documento público. Mantovanelli e Zingano foram denunciados por uso de documento falso, que teria sido exibido no filme.
Segundo os promotores, em maio de 2023 Paiva esteve em Fortaleza e gravou vídeos nas proximidades da casa de Maria da Penha. O material foi posteriormente divulgado nas redes sociais.
Em uma mensagem de áudio atribuída ao investigado, ele afirma: “Vou lá incomodar em Fortaleza e eu vou de novo lá em frente à casa onde aconteceu o crime para incomodar a dona Maria da Penha”.
A denúncia faz parte da Operação Echo Chamber, que investiga a atuação de grupos digitais associados a movimentos extremistas e comunidades online conhecidas como “red pills”. Segundo o Ministério Público, esses grupos estariam envolvidos na disseminação de conteúdos misóginos, desinformação e ataques pessoais.
Os investigadores afirmam que o objetivo seria desacreditar Maria da Penha e a própria legislação de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Na primeira fase da operação, ameaças contra a ativista levaram as autoridades a adotar medidas de proteção. Em junho de 2024, Maria da Penha passou a integrar o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, após articulação entre o governo do Ceará e o Ministério das Mulheres.
Na ocasião, a então ministra Cida Gonçalves anunciou que a casa da ativista, em Fortaleza, seria transformada em um memorial dedicado à luta contra a violência de gênero.
Alexandre Paiva, um dos acusados, publicou nas redes sociais uma nota sobre a ação penal afirmando que o documentário teria como objetivo “provar a inocência de Marco Antônio Heredia Viveiros”. Ele classificou o processo como “persecutório” e “censor”.
Os demais réus não se manifestaram ou não foram localizados.
Maria da Penha tornou-se um símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil após sobreviver a duas tentativas de feminicídio em 1983. Na ocasião, Viveiros atirou contra ela enquanto dormia, deixando-a paraplégica.
O julgamento do caso levou anos. Em 1991, ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas recorreu da decisão e permaneceu em liberdade. Em 1996, uma nova sentença reduziu a pena para 10 anos e seis meses, dos quais ele cumpriu menos de três anos em regime fechado.
A Lei Maria da Penha, criada em 2006, tornou-se o principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres.
