A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da prisão domiciliar e informou que ele não pretende recuperar a arma apreendida com um de seus seguranças. A manifestação foi apresentada na quinta-feira 2.
Os advogados sustentam que a permanência de Bolsonaro em casa deve ser mantida diante de seu quadro de saúde, das conclusões da investigação policial sobre a pistola e do parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão também defendeu a prisão domiciliar, mas sem a devolução do armamento.
“O peticionário reitera não possuir qualquer interesse na restituição do armamento apreendido, circunstância já anteriormente informada nos autos e igualmente registrada pela Procuradoria-Geral da República”, afirmaram os advogados.
A petição foi apresentada um dia após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se sobre o caso. Moraes havia aberto novo prazo para a PGR e, na sequência, concedido mais 48 horas à defesa. Com as manifestações, caberá ao ministro decidir se prorroga ou não a prisão domiciliar.
Na quarta-feira 1º, Gonet destacou que o relatório policial concluiu pelo indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho, segurança que portava a pistola. Em relação a Bolsonaro, porém, a investigação afastou a materialidade e o dolo de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A defesa argumenta que as conclusões policiais reforçam pontos já apresentados ao STF. “Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste Juízo”, afirmou.
Anteriormente, os advogados disseram que o percussor da pistola teria sido removido sem o conhecimento do ex-presidente. Segundo essa versão, a iniciativa partiu da equipe de segurança e de familiares para tornar o armamento inoperante e evitar acidentes, considerando o uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam afetar a cognição e o estado mental de Bolsonaro.
A perícia, no entanto, concluiu após testes que a pistola estava “apta para efetuar disparos em série”. A arma, uma Glock calibre 9 milímetros, foi apreendida durante uma blitz a 33 quilômetros do local onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Também foram encontrados um carregador e 30 munições.
Na terça-feira 30, os advogados de Bolsonaro se reuniram com Moraes e fizeram novo apelo pela prorrogação do regime domiciliar. O prazo anterior havia terminado em 25 de junho. A apreensão da arma passou a ser um elemento adicional na análise sobre a continuidade da medida.
Após o encontro, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou nas redes sociais que Moraes ouviu “com muita urbanidade” os argumentos relacionados à saúde do ex-presidente e as explicações sobre o armamento.
“Tenho que os argumentos trazidos, sobre ambos os tópicos a serem apreciados, são relevantes e encontram-se com fundamentos bastantes para a manutenção do regime domiciliar”, escreveu.
