O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida atinge aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e faz parte de uma estratégia do governo federal para reforçar a verificação de identidade e reduzir fraudes no sistema.
As regras foram publicadas na edição mais recente do Diário Oficial da União e consolidam a expansão de um modelo que já vinha sendo aplicado de forma parcial em alguns serviços, como o BPC/Loas e operações de crédito consignado.
O cadastro biométrico utilizado pelo governo inclui coleta de impressões digitais das duas mãos e fotografia facial, integrados a bases oficiais de identificação civil.
Como será a exigência na prática
Para novos pedidos de benefícios ao INSS, o cidadão deverá comprovar que possui registro biométrico em pelo menos uma base oficial reconhecida pelo governo federal. Entre elas estão:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo documento unificado;
- Justiça Eleitoral (título de eleitor com biometria);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Passaporte, em casos específicos.
A verificação será feita por cruzamento de dados em sistemas federais. Segundo o governo, a intenção é evitar pagamentos indevidos a terceiros e aumentar a segurança na concessão de benefícios.
A medida não interrompe automaticamente pagamentos já em andamento. Para beneficiários atuais, a adoção será gradual, respeitando um período de transição.
Quem está dispensado da biometria
A portaria estabelece exceções para situações em que a exigência pode ser inviável ou desproporcional. Ficam dispensados:
- Pessoas com idade superior a 80 anos;
- Migrantes, refugiados ou apátridas, mediante documentação específica;
- Brasileiros residentes no exterior com comprovação consular ou acordos internacionais;
- Pessoas com incapacidade de locomoção, com atestado médico recente;
- Moradores de regiões classificadas como de difícil acesso, mediante comprovação de residência;
- Casos previstos na própria norma para benefícios específicos, como salário-maternidade, pensão por morte e auxílio por incapacidade.
Como saber se você já tem biometria cadastrada
O governo considera válidos registros biométricos já existentes em bases oficiais. O cidadão pode verificar se já está incluído por meio de:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de eleitor (Tribunal Superior Eleitoral);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Passaporte.
A checagem pode ser feita em plataformas digitais como o portal gov.br, além de sistemas da Justiça Eleitoral e dos Detrans estaduais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem algum tipo de biometria registrada.
Cronograma de implantação e regras de transição
A exigência será implementada de forma escalonada para evitar impacto imediato na concessão e manutenção de benefícios.
- Até 31 de dezembro de 2026: governo mantém período de adaptação e consolidação de bases biométricas;
- A partir de janeiro de 2027: passa a ser obrigatória a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para quem ainda não possui biometria em nenhuma base oficial;
- Até 31 de dezembro de 2027: ainda serão aceitas biometrias registradas no TSE, CNH ou passaporte, desde que coletadas até o fim de 2026;
- A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN passa a ser o padrão oficial para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
Durante esse período, não haverá bloqueio automático de benefícios já ativos. O governo afirma que o objetivo é permitir adaptação gradual da população ao novo sistema.
O que acontece se não houver biometria
Nos casos de novos pedidos, a ausência de comprovação biométrica dentro das regras poderá levar ao encerramento do processo, que poderá ser considerado desistente.
O INSS afirma que a medida busca reforçar a segurança dos pagamentos e reduzir fraudes em benefícios sociais, especialmente em um contexto de ampliação do uso de bases digitais integradas no país.
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