O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o governo federal pela condução do episódio envolvendo a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix. Após forte repercussão negativa, o governo decidiu revogar a instrução normativa.
“Essa questão do Pix, além de ter sido muito mal comunicada, a forma como o governo se expressou gerou mais dúvidas ainda. Ora, se a ideia era combater os grandes sonegadores, por que fiscalizar os desbancarizados?”, questionou o parlamentar em publicação nas redes sociais.
Segundo Marinho, o governo falhou ao abordar o tema, especialmente em relação aos brasileiros que trabalham na informalidade. “O que a gente escutou do pessoal da Receita Federal, do próprio ministro, foi de que, se houvesse uma movimentação acima dos R$ 5 mil, as pessoas seriam orientadas a acertar sua conta com a Receita, a pagar o imposto que eventualmente seria ultrapassado. Muita gente confunde com taxação de Pix, mas o governo disse claramente que o que ele queria era verificar se essas pessoas que são ambulantes, que são informais”, disse.
“Estamos falando de 40 milhões de brasileiros, que nunca, ou normalmente, não se formalizaram porque não têm condição de buscar uma orientação profissional, um contador, ou é muito cara a formalização pela carga de impostos que tem, e essas pessoas passariam a ser observadas e avaliadas pela Receita para eventualmente pagar o imposto que remanescia”, continuou ele.
O senador destacou ainda o impacto da medida na credibilidade do governo e a desconfiança popular em relação às suas ações. “Isso gerou uma enorme reação popular, porque a população não acredita no governo. É esse governo, por exemplo, que disse que não ia taxar as comprinhas da SHEIN. É o governo que disse que não ia ter sigilo sobre as ações do governo.”
O governo revogou a norma em meio a uma onda de desinformação e críticas. Além disso, anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade do Pix e garantir o sigilo bancário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Medida Provisória reforça a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método.
“A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tenha o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. E configura uma prática abusiva não adotar essa regra, porque Pix é dinheiro”, disse. Apesar das medidas, ele afirmou que “o estrago já foi feito” devido às fake news e à oposição à norma.
