O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o governo apresentará uma proposta de reformulação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, como forma de expandir o acesso à modalidade com juros menores. A declaração foi feita após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes do principais bancos do País. A expectativa é de que o projeto seja enviado ao Congresso já em fevereiro.
O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento e, por isso, tem uma taxa de juros mais baixa. Essa modalidade, porém, é pouco usada no setor privado e é mais comum no setor público.
Segundo Haddad, o consignado poderá ser oferecida aos trabalhadores com carteira assinada por qualquer banco. Isso será operacionalizado pela plataforma e-Social, sistema digital do governo em que todas as empresas do país são obrigadas a registrar os dados de seus empregados. Nessa plataforma, os trabalhadores celetistas também poderão comparar as taxas dos bancos.
“O presidente deve chamar uma última reunião de governo para arbitrar os pequenos pontos que faltam ser reunidos num PL (Projeto de Lei) ou MP (Medida Provisória), ainda não foi decidido. Este ano de 2025 teremos uma ferramenta muito eficiente”, disse o ministro. “Vamos criar uma nova plataforma virtual que vai permitir a milhões de brasileiros que hoje não tem acesso ao crédito consignado barato essa abertura. Todos os celetistas”, afirmou ele.
Atualmente, o acesso ao consignado privado fica restrito à instituição financeira com a qual o empregador tem convênio. Dessa forma, a tendência é aumentar a oferta da modalidade e a competição entre os bancos, consequentemente com um efeito de baixar os juros cobrados no empréstimo.
Além disso, vai permitir que o trabalhador mantenha o empréstimo se mudar de emprego, o que reduz o risco para as instituições financeiras. Por outro lado, as condições de garantia, a princípio, continuarão iguais ao panorama atual. Poderá ser descontado até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS.
A ideia da Fazenda era permitir que uma parte maior do FGTS pudesse ser usado para garantir o pagamento do empréstimo, o que tenderia a diminuir mais as taxas de juros. Na semana passada, em entrevista à CNN Brasil, o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que já estava pronta a proposta para usar recursos do FGTS como garantia no consignado de funcionários do setor privado.
O Ministério do Trabalho, contudo, é contra, assim como o setor de infraestrutura, como o imobiliário e de saneamento, que usam o saldo do FGTS para financiamento mais barato.
Compras internacionais caem 11% com novo imposto
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira 29 que o número de encomendas internacionais feitas pelos brasileiros caiu 11% em 2024 na comparação com 2023.
Foram 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior em 2024, contra 209,58 milhões no ano anterior.
“A importação por meio do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total de importações de 2024, representando 171.323.467 declarações de importações registradas”, acrescentou a Receita Federal.
Apesar da queda no número das remessas internacionais, a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7% em relação a 2023. O governo recolheu R$ 2,8 bilhões, um recorde histórico. Em 2023, a arrecadação havia somado R$ 1,98 bilhão. O crescimento foi de R$ 808 milhões.
Em junho de 2024, o Congresso Nacional aprovou a “taxa das blusinhas”, que prevê aplicação do Imposto de Importação de 20% nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas on-line. Acima desse valor, o imposto é de 60%. Em todos os casos, há ICMS de 17%, cobrado pelos governos estaduais.
