O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é responsabilidade da “política” os cortes orçamentários na Educação e na Saúde. O ministro participa, nesta terça-feira 1º, de uma audiência pública virtual da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para dar explicações sobre o congelamento de gastos no orçamento das pastas.
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Diante das críticas e das ameaças sobre a falta de repasse público para a educação, Guedes se defendeu. “Não subestimem as ações do ministério da Economia porque não é ele que decide. Quem decide é a política brasileira”, afirmou.

Como exemplo, o ministro citou a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o adiamento do Censo (do IBGE), o que resultou na alta de gastos com a Defesa. “Quando aprova coisa boa, que é o Fundeb, foi a política. Quando adia o Censo foi o governo?”, indagou.
Ele ainda relembrou o caso da ex-presidente do IBGE Suzana Guerra, que deixou a instituição em abril, diante da situação sobre o Censo. “Susana Guerra desistiu do IBGE. Toda hora alguém desiste porque acha que seus planos não são executáveis”, comentou.
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De acordo com o ministro, os cortes orçamentários são feitos a partir de dois fatores: o teto e o piso. “Isso vai espremendo o espaço que temos. Quem foi eleito manda em apenas 5% do orçamento, porque 95% já está carimbado”, argumentou.
Na prática, isso significa que as despesas discricionárias, ou seja, aquelas obrigatórias e que não podem ser mexidas, ocupam quase todo o orçamento. “Isso é o descredenciamento da democracia. O político é eleito e não pode decidir para onde vai o dinheiro”, disse Guedes.
A lei orçamentária de 2021, com veto a R$ 19,767 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).
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