Beneficiários do Bolsa Família que destinarem dinheiro do programa para pagamento de jogos on-line poderão perder o direito de usar os recursos livremente. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, nestes casos, o governo poderá restringir o benefício do Bolsa Família à concessão de cestas básicas ou atendimento da família em cozinha solidária. A identificação dos apostadores será feita com o monitoramento do CPF.
Além dessa medida, o ministério deverá bloquear a função do débito dos cartões do Bolsa Família no pagamento de jogos e apostas on-line ou presenciais. Também está em análise transferir a titularidade do benefício para outro integrante da família, caso o dinheiro seja destinado para jogos.
“A regra impedirá o pagamento ou débito no cartão Bolsa Família. Haverá também monitoramento pelo uso do CPF. Após conferir o CPF do benefício, se os recursos foram usados indevidamente, podemos mudar o titular ou suspender repasse em dinheiro”, disse o ministro nesta sexta, em entrevista ao jornal O Globo.
Segundo técnicos a par do assunto, o bloqueio da função de débito do cartão do Bolsa Família para alguns canais, como as bets, é a medida de mais fácil aplicação porque não depende de aprovação de lei no Congresso. Já a restrição dos recursos do programa a cestas básicas, por exemplo, exige mudanças legais porque representa mudança no perfil do benefício.
Esse técnico explica que a adoção de medidas que impeçam o uso dos recursos em jogos precisa levar em consideração aspectos jurídicos, pois os direitos dos beneficiários precisam ser iguais aos dos demais cidadãos. Não poderá haver discriminação ou alguma espécie de criminalização, afirmou.
Nesse sentido, o ministério está levantando propostas possíveis e fará reuniões na segunda-feira com várias autoridades responsáveis, além dos órgãos de controle. A Defensoria Pública, que atua em defesa dos beneficiários, também será chamada a colaborar. A decisão será do presidente Lula, com base na análise de vários cenários.
