O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, defendeu o esforço da governadora Fátima Bezerra (PT) em reduzir despesas e criticou a oposição por sugerir novos cortes em áreas já comprometidas. Segundo ele, o governo chegou ao limite de contenção de gastos.
“Eu tenho visto, desde o primeiro dia do governo da professora Fátima Bezerra, um esforço imenso para cortar gastos com o custeio do Estado. Só que chega uma hora que não tem mais onde cortar. Vai cortar o combustível do carro das polícias, por exemplo, da Segurança Pública? Vai cortar o pagamento de água, de luz, das repartições públicas? Vai cortar mais o quê? Está no osso, então. O governo do Estado está no osso.”
Francisco destacou que cortes já foram feitos em diversas frentes, como despesa com viagens e salários dos secretários estaduais. “Os cargos comissionados do Estado, se você pegar a receita dele, a despesa, vai representar 0,00%. Não tem praticamente mais onde cortar. A governadora acabou de baixar um decreto restringindo ainda mais os gastos com viagens. Os secretários do Rio Grande do Norte têm um dos menores salários do Brasil.”
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CAERN não será privatizada
O deputado reafirmou que o governo não considera privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), por se tratar de um serviço essencial para a população.
“A governadora Fátima se elegeu e se reelegeu assumindo um compromisso com o povo potiguar de que o sistema de água e esgoto é um serviço essencial à vida e à saúde do povo potiguar e não vai colocar na mão da iniciativa privada.”
Embora descarte a privatização, Francisco do PT defendeu parcerias público-privadas para a melhoria da gestão. Além disso, mencionou a possibilidade de vender terrenos que não têm utilidade para o Estado. “Eu acho que o Estado poderia, por exemplo, fazer um levantamento de terrenos ou imóveis que não estão tendo utilidade nenhuma e vendê-los com autorização legislativa. Mas é importante lembrar que essa é uma solução temporária, e o Estado precisa de medidas perenes para se sustentar.”
“Vira e mexe, querem colocar a culpa do desequilíbrio fiscal do Estado no funcionalismo”
O deputado também repudiou críticas que responsabilizam o funcionalismo público pelos problemas fiscais do Estado. Ele destacou os esforços do governo em reduzir a despesa com pessoal, sem prejudicar os serviços básicos.
“Olha só, eu não acho justo que a culpa do desequilíbrio fiscal e financeiro do Estado, que já vem de muitos anos, seja colocada nos servidores públicos. A despesa com pessoal foi reduzida de 64% para 50% durante o governo Fátima, uma queda de 14%. Quem mais vai cortar? Servidor público existe para garantir serviços públicos, como saúde, educação, segurança e assistência social.”
Francisco ainda criticou medidas do governo federal em 2022, como a redução do ICMS, que afetaram diretamente os cofres estaduais. “Foi o maior atentado ao Pacto Federativo da história desse país. Só o Rio Grande do Norte deixou de arrecadar R$ 1,7 bilhão. Isso foi uma medida eleitoreira que agravou a situação dos Estados.”
Prefeitura de Natal nega aumento do piso dos professores e abre mão de R$ 46 milhões com recomposição do ICMS
O parlamentar também apontou inconsistências na gestão da Prefeitura de Natal ao abordar a recomposição do ICMS. Segundo Francisco do PT, a capital deixará de arrecadar quase R$ 50 milhões caso o projeto não seja aprovado.
“Natal deixa de arrecadar, sem essa readequação, R$ 46 milhões de reais por ano. Eu acho que a Prefeitura do Natal está nadando em dinheiro. Agora é a mesma Prefeitura que nega o aumento do piso dos professores da rede municipal de ensino que abre mão de R$ 46 milhões de reais por ano. É um absurdo isso.”
Ele defendeu que a recomposição do ICMS é fundamental para manter o equilíbrio fiscal do Estado e criticou os opositores que tentam politizar o debate. “Todos os estados do Nordeste fizeram a recomposição. Apenas o Rio Grande do Norte não fez. Sem isso, as finanças estaduais e municipais ficam ainda mais comprometidas.”
