O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a lei que institui o selo “Empresa Amiga da Pessoa Idosa” no âmbito do estado. Publicada na edição desta quarta-feira 5 do Diário Oficial do Estado (DOE), a matéria é destinada aos estabelecimentos comerciais que façam adesão à política interna de inclusão de pessoas idosas em seus quadros funcionais.
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De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), a lei tem como objetivo enaltecer e homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam, destacadamente, a inserção das pessoas idosas em seus quadros funcionais.
O estabelecimento comercial detentor do selo “Empresa Amiga das Pessoas Idosas” poderá utilizá-lo em suas peças publicitárias. “‘Pelo projeto, as empresas receberão um selo de valorização aos idosos, por seu respeito, acolhimento e humanização, que se traduzem em qualidade de vida para essas pessoas”, disse Ubaldo.
Empresa Amiga da Amamentação
A gestão estadual também aprovou a lei que cria o “Selo Empresa Amiga da Amamentação” no RN. O projeto do deputado Taveira Júnior (União Brasil) tem o propósito de apoiar a visibilizar a prática do aleitamento materno, mantendo condições adequadas ao local de trabalho das mulheres lactantes, para que possam amamentar seus bebês ou coletar o leite materno.
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“Essa disponibilidade é fundamental para promover o desenvolvimento infantil. A falta de um espaço específico na empresa pode trazer desconforto às mães que precisarem amamentar em espaços públicos, então queremos que elas se sintam acolhidas e tenham todas as condições necessárias para amamentar”, justificou o parlamentar.
As empresas devem manter local e condições adequadas para uso das mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno, desenvolvimento de ações, projetos, palestras ou programas de incentivo à amamentação.
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