O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que o ICMS, principal imposto estadual, vai realmente aumentar a partir de 1º de abril em 2023 (próximo sábado). No último sábado 25, a gestão estadual publicou no Diário Oficial um decreto que regulamenta a lei publicada em 24 de dezembro de 2022 que elevou o imposto.

Com o decreto, a chamada “alíquota modal” – o piso do imposto – será elevada dos atuais 18% para 20%, até 31 de dezembro de 2023. Em 2024, volta ao patamar atual, de 18%.

Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, haverá uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%. Com isso, terão impostos reduzidos os produtos: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.

Sancionada nos últimos dias do ano passado pela governadora Fátima Bezerra (PT), a lei que trata sobre o aumento do ICMS estabelecia que o reajuste seria anulado caso o Governo Federal repassasse ao Governo do Estado uma compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela redução do imposto no 2º semestre de 2022.

Em agosto de 2022, caiu para 18% a alíquota de ICMS cobrada sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. No caso da gasolina, a alíquota antes chegava a 29%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no dia 10 de março um acordo com estados para compensar parte das perdas. O Rio Grande do Norte vai receber, fruto desse acordo, cerca de R$ 277 milhões. Pelo modelo de repasse divulgado por Haddad, o Rio Grande do Norte deverá receber um terço do valor em 2023 e o restante em 2024.

O valor, contudo, não cobre todas as perdas do Estado no período – que giram em torno de R$ 420 milhões, em valores atualizados, de acordo com a Secretaria de Tributação.
Ao todo, segundo Haddad, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repassará aos estados e ao Distrito Federal R$ 26,9 bilhões, para reduzir o rombo nas contas dos entes federativos.

A gestão estadual alega que o aumento do ICMS busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras. Os cálculos consideram que as prefeituras têm direito a 25% de tudo o que o Estado arrecada com o imposto.

ASSEMBLEIA. O aumento do ICMS poderá ser, eventualmente, revisto pela Assembleia Legislativa. Na semana passada, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) protocolou um projeto de lei que adia para 1º de agosto o início da vigência do reajuste. O projeto ainda vai ser analisado.

O deputado alega que a medida é necessária diante da onda de violência enfrentada pelo Estado nos últimos dias. “São medidas para evitar que o setor privado seja ainda mais prejudicado, com reflexo na geração de ocupação, emprego e renda e no desenvolvimento econômico do Estado”, acrescentou Adjuto.

Pagamento do ICMS do Simples é prorrogado por um mês no RN

O Governo do Rio Grande do Norte também publicou no último sábado 25, no Diário Oficial, um decreto que concede aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota das aquisições que realizar em outras unidades da federação, passando do dia 3 de abril para 3 de maio de 2023.

A solicitação atende parcialmente um pleito das entidades produtivas do comércio de bens, serviços e turismo, lideradas pela Fecomércio RN, apresentado à governadora Fátima Bezerra (PT) em reunião com os representantes do Estado, quando foi debatida a recente crise na segurança pública do RN e as graves consequências para os segmentos econômicos. l