BUSCAR
BUSCAR
Combustível
Governo do RN anuncia redução de ICMS sobre combustíveis para 18%
Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado com a regulamentação da lei 194/2022
Redação
01/07/2022 | 11:50

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (1º) que vai reduzir para 18% o ICMS cobrado sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações. De acordo com a Secretaria de Tributação, um decreto será publicado no Diário Oficial do Estado com a regulamentação da lei 194/2022, que determinou a redução das alíquotas.

A lei que limita a 18% a cobrança do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho.

Confira a nota à imprensa:

“Sobre a implementação da Lei Complementar Nº 194/2022 no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que a legislação será regulamentada, de forma equiparar as alíquotas de ICMS incidentes sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN. Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto estadual, promovendo a adequação, em caráter extraordinário, de forma a permitir a regulamentação da aplicação da alíquota de 18% sobre os referidos produtos e serviços no estado. A redução de alíquota se dará a partir da vigência da referida Lei Complementar. Ou seja, terá efeito retroativo a partir de 23 de junho.”.

Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte

NOTÍCIAS RELACIONADAS
Sede: Rua dos Caicós, 2305-D, Nossa Sra. de Nazaré. Natal/RN | CEP: 59060-700
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.