O Ministério de Minas e Energia (MME) convocou 14 distribuidoras de energia elétrica para renovar seus contratos de concessão, garantindo a essas empresas mais 30 anos de prestação de serviços aos consumidores.
A medida foi oficializada por meio de despacho publicado nesta segunda-feira 6 no Diário Oficial da União. O documento também determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disponibilize os termos aditivos, que deverão ser assinados pelas concessionárias no prazo de até 60 dias.
Entre as empresas convocadas estão concessionárias de grandes grupos do setor, como CPFL Energia, Neoenergia e Equatorial Energia. A lista inclui três distribuidoras da CPFL (Piratininga, RGE Sul e Paulista), duas da Equatorial (Maranhão e Pará) e três da Neoenergia (Cosern, Coelba e Elektro).
Também fazem parte do processo quatro concessionárias da Energisa (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Paraíba), além da EDP São Paulo e da Light.
Ao todo, 19 distribuidoras com contratos previstos para vencer até 2031 passam por um processo de renovação sob novas regras estabelecidas pelo governo federal, que buscam melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Das empresas envolvidas, duas já firmaram novos contratos com o MME: a Neoenergia Pernambuco e a EDP Espírito Santo. Ainda restam definições sobre três distribuidoras operadas pela Enel.
A companhia já recebeu recomendação favorável da Aneel para renovar as concessões no Rio de Janeiro e no Ceará. No entanto, a situação da Enel em São Paulo segue em análise, diante de um processo que pode resultar até na perda da concessão.
