O governo federal estuda incluir a taxação das apostas esportivas na chamada PEC da Segurança, após a medida ter sido retirada do PL Antifacção por partidos do centrão, em articulação liderada pelo PP.
A proposta cria a Cide-Bets, uma contribuição com alíquota de 15% sobre as chamadas “bets”. A arrecadação — estimada em até R$ 30 bilhões por ano — seria destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco no combate ao crime organizado e na construção de presídios.
A expectativa é que o novo texto seja analisado na comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar a proposta ao plenário no início de março.
Relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PL-SP) declarou ser favorável à tributação e indicou que deve apoiar a medida em nova votação.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetos parciais ao PL Antifacção. Entre os pontos em discussão estão dispositivos que reduzem recursos da Polícia Federal, restringem o voto de presos provisórios e tratam do auxílio-reclusão. Técnicos do governo consideram os dois últimos trechos inconstitucionais e avaliam que, se sancionados, podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal (STF).
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