O governo federal lançou, nesta segunda-feira 29, uma nova etapa do programa Desenrola, ampliando sua atuação para além da renegociação de dívidas. Por meio de medida provisória, foram criadas três modalidades de crédito destinadas a trabalhadores informais, empregados com carteira assinada e estudantes ou ex-estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que mantêm suas obrigações financeiras em dia. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito, prevenir a inadimplência e estimular o empreendedorismo.
Uma das novidades é o Desenrola Adimplentes, voltado para trabalhadores informais considerados bons pagadores. A modalidade permitirá substituir dívidas com juros mensais que, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, podem variar entre 6% e 12% por uma nova linha de crédito com taxa limitada a 1,99% ao mês. O programa atenderá operações de até R$ 15 mil.
Outra medida beneficia trabalhadores com carteira assinada, que poderão utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia adicional em operações de crédito consignado privado. Segundo o governo, a utilização do FGTS permitirá reduzir o risco para as instituições financeiras e limitar os juros dessas operações a até 1,99% ao mês. A linha já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser ampliada para outras instituições, entre elas o Banco do Brasil.
O governo também criou o Fies Empreendedor, destinado a estudantes e ex-estudantes que permanecem adimplentes com o financiamento estudantil. A nova linha poderá financiar até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas, em condições consideradas mais favoráveis do que as atualmente oferecidas pelo mercado. A iniciativa busca incentivar a abertura e a expansão de pequenos negócios.
Segundo Dario Durigan, a ampliação do programa representa uma mudança de foco em relação ao Desenrola original, lançado em 2023 para renegociar dívidas de inadimplentes. “Quando a gente está falando de um país que tem uma economia forte, uma economia organizada e que trouxe para o debate econômico do País a justiça social e a justiça tributária, nós temos que fazer com que os efeitos de uma economia forte cheguem às pessoas que mais precisam”, afirmou.
O secretário ressaltou que o programa continua incentivando a manutenção dos pagamentos em dia. “O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. Os depoimentos que a gente ouviu mostram isso: as pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Voltaram agora, com essa ajuda do governo, a poder pagar em dia”, disse.
No caso do Fies Empreendedor, Durigan afirmou que a nova política busca incentivar o empreendedorismo entre os egressos do programa. Segundo ele, os beneficiários que já recebem desconto de 12% nas parcelas do financiamento e permanecerem adimplentes terão acesso à linha de crédito destinada a investimentos em negócios próprios.
Como contrapartida para acesso às linhas destinadas aos trabalhadores informais e aos beneficiários do Fies, o governo estabeleceu o compromisso de autoproibição do uso de plataformas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. A medida integra o conjunto de ações voltadas à promoção do uso responsável do crédito e à prevenção do superendividamento.
Criado em 2023, o Desenrola já beneficiou, segundo o governo federal, cerca de 7,5 milhões de famílias brasileiras por meio da renegociação de dívidas. Com a nova fase, o programa passa a contemplar também contribuintes que mantêm seus compromissos financeiros em dia, ampliando o alcance da política pública de acesso ao crédito.
