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Desinvestimento
Fátima cria grupo de trabalho para fiscalizar processo de saída da Petrobras do RN
Diante da realidade da política de desinvestimento da Petrobras, governadora do Rio Grande do Norte propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir o processo de transição
Redação
27/08/2020 | 22:06

Em reunião com a presidência da Petrobras, a governadora Fátima Bezerra reafirmou a preocupação e o descontentamento com o anúncio da venda de todos os ativos da estatal no Rio Grande do Norte, divulgado na última segunda-feira 24. Diante da realidade da política de desinvestimento da Petrobras, Fátima reforçou a importância da manutenção dos investimentos no estado e propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir o processo de transição.

A videoconferência, realizada na tarde desta quinta-feira 27, contou com a participação do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, três diretores da companhia e, por parte do Governo, do vice-governador, Antenor Roberto, secretários de Estado e representantes da equipe técnica do setor de Petróleo e Gás.

“Nós não concordamos com o posicionamento da empresa. Mas diante da decisão tomada pela companhia, temos a responsabilidade de tratar o tema com toda a seriedade que ele requer. Daí a iniciativa da criação de um grupo de trabalho para assegurar que todas as pendências sejam sanadas, bem como a garantia jurídica para as empresas que virão, sem prejuízos à economia do Estado”, disse a governadora.

Fátima destacou que o Governo do Estado não se opõe ao investimento privado, mas que o ideal é um modelo híbrido de investimento, tendo a Petrobras como empresa âncora com diversas empresas satélites. Citou ainda reuniões realizadas com empresas que adquiriram campos de exploração em território potiguar e o esforço do Estado, junto ao Idema e demais órgãos estaduais, para desburocratizar o processo e trazer segurança jurídica às partes envolvidas, a fim de colaborar para o desenvolvimento e fortalecimento do setor que é responsável por quase metade o PIB estadual.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, assegurou que a empresa não sairá em sua totalidade do RN, serão mantidos os investimentos na pesquisa e exploração de águas profundas e ultraprofundas, como o campo de Pitú. O presidente destacou ainda o investimento de R$ 150 milhões na área que foi posta à venda e R$ 270 milhões que serão gastos na operação e no custeio das áreas pelo período de dois anos, tempo estimado para a conclusão da transição da venda. “Não sairemos do Rio Grande do Norte, vamos seguir o plano de desinvestimento previsto, entretanto, seguiremos investindo na exploração de águas profundas e ultraprofundas que é o nosso foco e manteremos a produção durante todo o período de transição, além da garantia de que não haverá demissões”, enfatizou.

Processo de transição

O grupo de trabalho será coordenado pelo diretor de Relações Institucionais da Petrobras, Roberto Ardenghy, e pelo secretário de Estado do Planejamento, Aldemir Freire, que apresentou ao presidente Castello Branco os principais pontos que preocupam a administração estadual. “Todo o nosso arcabouço legal, a nossa legislação, é adequada ao atual modelo de exploração – uma empresa âncora com uma série de empresas satélites atuando no setor”, explicou.

Aldemir listou a série de riscos que o Estado corre com os novos planos de atuação da empresa. “Uma saída repentina e abrupta da Petrobras vai trazer insegurança jurídica para o ecossistema da indústria do petróleo e gás no RN. Há um conjunto de passivos ambientais que precisam ser equacionados, passivos já existentes e futuros – cerca de R$ 300 milhões não solucionados que tem implicações diretas e futuras com o modelo de exploração de petróleo aqui no estado”, pontuou.

Ele alertou que é necessário adequar todo o marco legal para solucionar as questões dos passivos ambientais, do contencioso jurídico e do arcabouço tributário. A saída da Petrobras sem a solução dessas questões levará a uma maior insegurança jurídica que pode prejudicar o desempenho do setor no estado, incluindo riscos para a política ambiental trazendo sérios danos ao desempenho do principal órgão ambiental do Estado, o Idema. “Cabe destacar que a exploração em águas profundas, como no campo Pitu, não está confirmada. A Petrobras está saindo e deixando uma promessa de exploração”.

A equipe estadual enfatizou que a mudança da Petrobras para a iniciativa privada não deve ocorrer de forma imediata. A primeira reunião do grupo foi agendada para a próxima semana e também será viabilizada uma reunião entre o Governo do Estado, bancada federal e o presidente da Petrobras para os próximos dias, ainda sem data definida.

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