O aumento de casos do chamado “golpe do falso advogado” tem mobilizado ações de orientação no Rio Grande do Norte. Diante do avanço da fraude, a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RN) lançou uma cartilha digital com orientações para ajudar a população a identificar o crime, se proteger e denunciar.
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Criminosos se passam por advogados, utilizam nomes reais de profissionais e dados de processos judiciais para entrar em contato com vítimas. A abordagem costuma envolver a cobrança de valores sob a justificativa de liberar quantias que estariam disponíveis na Justiça.
A Ouvidoria da OAB já recebeu centenas de denúncias relacionadas a esse tipo de fraude. A orientação é que, além de comunicar o caso à instituição, vítimas e advogados também registrem Boletim de Ocorrência.
As denúncias são encaminhadas à Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, responsável pela apuração. Paralelamente, a entidade afirma que mantém diálogo com tribunais para discutir medidas que dificultem o acesso de criminosos a informações processuais.
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A estratégia de enfrentamento ao golpe também envolve ações de conscientização. Nos últimos meses, foram realizadas panfletagens em feiras livres, distribuição de materiais informativos em fóruns e tribunais e participação em veículos de comunicação para ampliar o alcance das orientações.
No âmbito nacional, um projeto de lei aprovado na Câmara Federal prevê a tipificação do golpe como estelionato, com aumento de pena para os responsáveis. A cartilha está disponível para download no site: www.oabrn.org.br/pagina/cartilhas
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