O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou neste domingo 12 o que classificou como “críticas vazias” dirigidas ao advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso na Suprema Corte.
Em manifestação pública nas redes sociais, o magistrado destacou a trajetória profissional do atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). “Nos últimos dias, setores da imprensa têm lançado críticas vazias e apressadas ao nome escolhido pelo Presidente da República para a vaga aberta no STF. São leituras rasas que ignoram o currículo qualificado do atual Advogado-Geral da União, marcado por vasta experiência na administração pública e sólida formação acadêmica”, escreveu.
Gilmar Mendes ressaltou que a atuação de Messias tem sido pautada pela técnica e pelo compromisso institucional. Segundo o ministro, o advogado-geral da União mantém uma conduta marcada pelo respeito à separação dos Poderes e por um perfil conciliador.
O decano também destacou a relevância do trabalho desempenhado pelo AGU em temas estratégicos para o país. Ele mencionou a atuação de Messias na defesa da soberania nacional e na responsabilização de empresas de tecnologia por conteúdos criminosos veiculados nas redes sociais.
Na avaliação de Gilmar Mendes, o indicado possui os atributos necessários para integrar o STF. “Está à altura do cargo” e reúne condições para exercer a magistratura com “equilíbrio, responsabilidade e elevado senso institucional”, afirmou. O ministro concluiu sua manifestação demonstrando confiança no processo de avaliação do Legislativo ao declarar que “o Senado saberá analisar seus múltiplos atributos”.
A indicação de Jorge Messias foi encaminhada ao Congresso Nacional na semana passada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o nome à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a escolha.
Relator da indicação na CCJ, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) informou que a sabatina está prevista para o dia 29 de abril. Para assumir o cargo no STF, Messias precisará do apoio de, pelo menos, 41 senadores em votação no plenário.
O parlamentar antecipou que seu parecer será favorável. “Ele preenche todos os requisitos. O notório saber jurídico. Ele tem a reputação ilibada e é advogado-geral da União. É uma pessoa jovem que tem uma carreira brilhante. Então, eu já adianto que irei apresentar o relatório a favor da sua aprovação”, declarou.
A rejeição de uma indicação presidencial ao Supremo é um evento raro na história brasileira. Segundo pesquisadores, a última rejeição remonta ao governo de Floriano Peixoto, encerrado em 1894, ainda durante a Primeira República.
