O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, votou pela absolvição de sete réus condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, ao analisar recursos apresentados pelas defesas no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.
Ao revisar seu posicionamento anterior — quando acompanhou a maioria pela condenação —, Fux afirmou que houve excessos nos julgamentos. Segundo ele, o entendimento adotado à época acabou gerando “injustiças” que não pode mais sustentar.
O julgamento ocorre no âmbito de embargos de declaração e deve ser concluído até a próxima sexta-feira 17. Nos casos analisados, os réus estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e haviam sido condenados por crimes como associação criminosa e incitação.
Entre os nomes citados está o de Anilton da Silva Santos. Para Fux, não há provas suficientes que demonstrem a participação individual dos acusados nos crimes atribuídos.
O ministro também divergiu da posição da Procuradoria-Geral da República, que sustenta que a simples presença nos acampamentos e adesão ao movimento seriam suficientes para caracterizar os delitos. Na avaliação dele, a responsabilização penal exige comprovação concreta da conduta de cada réu.
Em outros três processos, envolvendo participantes da invasão às sedes dos Três Poderes, Fux votou pela absolvição parcial. Nesses casos, defendeu a condenação apenas por dano ao patrimônio tombado, com penas mais leves, afastando acusações mais graves, como tentativa de golpe de Estado.
Apesar da mudança de entendimento, a posição do ministro não deve alterar o resultado final, já que a maioria da Corte tende a manter as condenações. Os votos seguem sendo apresentados até o encerramento do julgamento virtual.
A revisão ocorre em meio à pressão política no Congresso Nacional sobre as penas aplicadas aos envolvidos. Parlamentares da oposição tentam derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à dosimetria das punições.
O debate ganhou força após decisões recentes, como a condenação do empresário Alcides Hahn, sentenciado a 14 anos de prisão por financiar, com R$ 500 via Pix, o transporte de manifestantes até Brasília. O caso tem sido citado como exemplo de possível desproporcionalidade nas penas.
Nos bastidores, parlamentares também pressionam o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para que o veto seja analisado.
