A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira 6, requerimento da vereadora Samanda Alves (PT) que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo.
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A iniciativa dá continuidade ao debate iniciado na última sexta-feira 31, quando uma audiência pública reuniu motoristas, entregadores, pesquisadores, sindicatos e representantes do poder público para discutir as condições de trabalho da categoria na capital potiguar.
Segundo a vereadora, a criação da Frente é uma resposta à urgência social e econômica do tema. “Esses trabalhadores estão presentes no dia a dia da cidade, movem a economia local, mas ainda vivem na informalidade, sem segurança, direitos ou pontos de apoio adequados. É papel do poder público abrir esse diálogo e construir soluções concretas”, afirmou Samanda.
Estudos realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) estimam que mais de 12 mil entregadores e entregadoras atuam em Natal, em sua maioria motociclistas. As pesquisas também apontam baixa presença de mulheres na atividade e relatam situações de assédio, insegurança e ausência de infraestrutura urbana que garanta proteção, descanso e acesso a banheiros e água potável.
Entre as atribuições da nova Frente Parlamentar estão o acompanhamento de políticas públicas municipais, estaduais e federais voltadas ao setor, a promoção de audiências e debates, a articulação com órgãos como a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) e o Ministério Público, além do incentivo a estudos sobre segurança viária e proteção social.
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