A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) aguarda há quatro meses um posicionamento do governo estadual sobre a proposta de modernização da Lei 272/2004, que define a política ambiental do Estado. A federação argumenta que a legislação, em vigor há 20 anos, está defasada e dificulta novos investimentos.
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Segundo o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, a morosidade do atual marco regulatório ambiental tem afastado empreendimentos e reduzido a competitividade do Rio Grande do Norte em relação a outros estados. Ele afirmou que a falta de agilidade no licenciamento compromete a arrecadação do Estado e a geração de empregos.
“Se você não tem a licença, e eu posso citar um exemplo: conversamos na semana passada com uma empresa que pretende perfurar 240 postos no Rio Grande do Norte agora em 2025. Até agora, só foram liberados cinco. Se você fizer uma avaliação em 12 meses, já começamos direcionando para que essa meta não seja cumprida”, afirmou Serquiz.
A Fiern propôs ao governo a descentralização do licenciamento ambiental, atualmente sob responsabilidade do Idema. A federação defende que pequenos empreendimentos possam ser licenciados diretamente pelas prefeituras municipais, agilizando processos e incentivando novos negócios.
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Além disso, Serquiz destacou que a demora nas autorizações prejudica empresas que assumiram os campos maduros da Petrobras e agora enfrentam dificuldades operacionais. “Essas empresas querem investir no Rio Grande do Norte, mas estão tendo dificuldades com o licenciamento. Isso significa que o Estado perde arrecadação e emprego”, disse.
A proposta de atualização da legislação foi entregue ao governo estadual em setembro de 2024, mas a FIERN ainda não obteve retorno. Serquiz cobrou um avanço nas tratativas. “A expectativa é que seja marcada uma agenda propositiva entre os órgãos para alinhar essas questões”, afirmou.
A Federação segue aguardando um posicionamento do governo sobre a modernização da legislação ambiental, ressaltando que a revisão das regras é essencial para manter o equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e crescimento econômico no estado.
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