O governo federal prepara a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para beneficiar aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. A medida, confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, visa atender trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e ficaram com valores retidos após demissão sem justa causa.
Para Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, estas iniciativas podem comprometer a principal finalidade do fundo.
“O FGTS é do trabalhador e tem três destinações: habitação, saneamento e infraestrutura. Você não pode desvirtuar a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”, afirmou.
Paralelamente, o governo avalia regulamentar o uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado, permitindo a utilização de todo o saldo das contas, quando hoje apenas 40% da multa e do saldo está disponível para esse fim.
Estas medidas fazem parte de um pacote para combater o endividamento da população brasileira.
De acordo com França, desde 2016 já foram sacados cerca de R$ 140 bilhões do FGTS por meio de diferentes modalidades.
O presidente da Abrainc alerta que os R$ 7 bilhões que serão liberados agora representam recursos suficientes para construir 50 mil moradias por ano e gerar aproximadamente 90 mil novos empregos.
“Quem é prejudicado não são as incorporadoras. Quem é prejudicado é a população brasileira que deixa de poder comprar sua casa”, destacou França, lembrando que o Brasil possui um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias e necessitará de 11 milhões de novas unidades nos próximos 10 anos.
