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Economia
Fetronor diz que empresas estão no vermelho e defende subsídios
Presidente da Federação de Empresas de Transporte de Passageiros disse que é a primeira vez que empresas gastam mais com óleo diesel do que com quadro de pessoal
Redação
29/06/2022 | 09:12

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) se disse preocupada a respeito dos constantes reajustes no preço do óleo diesel no Brasil e o impacto que as medidas podem ter na mobilidade em Natal. De acordo com o presidente da entidade, Eudo Laranjeiras, o combustível teve reajuste de 68% neste ano e que pela primeira vez empresas do setor gastam mais verba com combustível do que com pessoal.

Para o presidente, é muito importante a adoção de subsídios e apoio ao Setor de Transportes de passageiros. “As empresas estão operando no limite mínimo possível para não prejudicar demais os passageiros. Mas essa garantia não tem muito tempo. Ou os governos, isso aí todos – inclusive o Federal – arrumam o jeito de ajudar nisso subsidiando o passageiro, em vez de aumentar a tarifa. Dê uma injeção de capital nas empresas para continuar operando”, defendeu.

Laranjeiras também apontou o impacto que isso pode ter em questões de mobilidade na Grande Natal. “Imagine que o sistema de transporte pare, os prejuízos que vão acontecer, as milhares de pessoas que seriam afetadas, as complicações para todo um sistema de comércio. E a tendência, infelizmente, é que isso aconteça, pelo menos parcialmente, porque as empresas não têm mais condições de arcar com os custos atuais sem uma ajuda efetiva por parte do Poder Público”, destaca.

Na semana passada, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) publicou uma nota informando preocupação com os reajustes do diesel, o que tem afetado o transporte público no país, e alertando para o risco de aumento generalizado das tarifas ou, na impossibilidade dessa opção, para a inevitável descontinuidade da prestação dos serviços de ônibus urbano. A associação pede que sejam adotadas, por parte do Governo Federal e Congresso Nacional, políticas imediatas de compensação das sucessivas altas dos combustíveis registradas nos últimos meses.

Segundo o levantamento da NTU, o consumo de diesel pelo transporte público por ônibus, nas cidades e regiões metropolitanas, é de apenas 5% a 6% do total do consumo nacional, o que possibilita a adoção de políticas diferenciadas para o segmento sem impactos significativos na política de preços dos combustíveis.

Na nota divulgada pela NTU, a entidade defende a votação do PL 4392/2021, que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) para custear a gratuidade no transporte público urbano para idosos acima de 65 anos, a partir de repasses de recursos federais para estados e municípios cobrirem esses custos junto aos sistemas de transporte público locais.

Segundo a Associação a gratuidade, estabelecida na Constituição Federal, já é praticada sem que haja fonte identificada de custeio, o que onera a tarifa, na medida em que esse custo é rateado entre os passageiros pagantes atualmente. O PL 4392/2021 já foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022 mas ainda não foi votado na Câmara dos Deputados.

Conforme o relatório “Transporte Público por Ônibus – 2 anos de Impactos da Pandemia de Covid-19”, elaborado também pela NTU, as perdas não vêm de hoje e apenas do aumento do diesel: os sistemas organizados de transporte público por ônibus urbano, presentes em 2.901 municípios brasileiros, tiveram uma perda acumulada de R$ 25,7 bilhões, entre março de 2020 e fevereiro de 2022, devido à pandemia.

Os dados mostram ainda que o impacto financeiro médio foi de R$ 1,12 bilhão por mês no período da pandemia, causado pela acelerada queda do número de passageiros e pela obrigatoriedade de manutenção, por parte das empresas, de uma oferta do serviço superior à demanda para garantir o distanciamento social no transporte público – em muitos casos, sem qualquer contrapartida dos poderes públicos locais.

Resposta

Ontem o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, foi à Câmara dos Deputados e avaliou que o Brasil está dando a “resposta correta” para o problema. “Tanto é correta, que o resto do mundo inteiro está tentando fazer isso: reduzir tributos. Estados Unidos, Europa. Sabe qual a diferença? É que aqui nós já fizemos”, disse, desta vez, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor.

O ministro também adiantou que tem conversado com a Petrobras, com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e com as distribuidoras para que a Petrobras “acelere a modalidade de consignação”. Segundo ele, com ela, uma vez aprovada a redução tributária, o efeito para o consumidor será mais rápido.

Ao lembrar que o governo federal não pode interferir no preço de combustíveis, o ministro agradeceu o empenho dos parlamentares na aprovação de medidas como as que tratam da redução de tributos federais e do ICMS sobre diesel, gasolina, etanol e gás. “Com o PLP 18, o preço da gasolina vai cair de R$ 7,39 para R$ 5,84, queda de 21%”, projetou. Pelas projeções do Ministério, com a medida, o preço do etanol deve cair R$ 0,30: de R$ 4,87 para R$ 4,57. No caso do diesel, o preço deve ser reduzido de R$ 7,68 para R$ 7,55. Já o GLP deve cair de R$ 112,70 para R$ 110,07.

Mobilidade

Sancionado em março deste ano, o Novo Plano Diretor de Natal trouxe medidas a respeito de mobilidade que foram elogiadas por Eudo. “Foi muito importante porque o Plano Diretor já pensou na mobilidade e que o transporte é importante para este processo. Pensou no futuro. A mobilidade é um problema catastrófico. O trânsito é um negócio que precisa ser avaliado com muito cuidado”, defendeu.

O presidente da Fetronor também apontou outras ações que, segundo ele, ajudam a dar mais credibilidade e agilidade a ponto de tornar o transporte público mais viável. “Na hora em que a prefeitura pega uma faixa em uma via e coloca exclusiva para transporte, formadores de opinião reclamam. Estas faixas levam 90% da população que anda de ônibus ou táxi. O individualismo faz com que as pessoas reclamem. Eu costumo dizer que o transporte público não é um problema, é uma solução”, disse.

Ao AGORA RN, Eudo Laranjeiras também defendeu licitações para o transporte público em Natal. Ele disse que as últimas duas simplesmente não tiveram interessados e aponta exigências do poder público, como ônibus com ar-condicionado, motor traseiro e por um preço considerado baixo. “A licitação precisa ser atrativa. Precisa dar condições financeiras, que é o que o empresário quer. Não é filantropia. É uma empresa como outra qualquer. O lucro não é coisa de outro mundo. É preciso de lucro para manter empregos, impostos e o empresário que investiu ter a remuneração justa. Então precisava dar uma garantia ao empresário, segurança jurídica, que hoje nós não temos”, justificou.

Eudo acredita que as licitações são mais vantajosas às empresas, já que as licitações oferecem a garantia de equilíbrio econômico financeiro. “Precisa dar uma roupagem. Quer carro com ar-condicionado? Pague por isso. Se o passageiro não tem condições de pagar, seja subsidiado”, finaliza.

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