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Inquérito
Fátima estuda ingressar ação no STF para impedir investigação de “policiais antifascistas”
Governadora Fátima Bezerra avalia que a elaboração de um relatório e a instauração de um inquérito policial “denotam a patente finalidade intimidatória da conduta
Redação
11/09/2020 | 22:24

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, solicitou um parecer técnico para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, de forma imediata, a investigação do Ministério Público Estadual (MPRN) acerca da atividade de agentes da segurança pública estadual que integram um grupo identificado como “policiais antifascistas”.

Segundo informações da PGE, os técnicos do órgão estão debruçados na discussão do caso. Há a possibilidade de que ação seja encaminhada só na próxima semana. A análise preliminar do estudo concluiu pelo cabimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Ainda restam pendentes os pronunciamentos do Procurador-Geral Adjunto, da Subprocuradora-Geral Consultiva e do próprio Procurador-Geral, o que ocorrerá nos próximos dias.

O documento, que pode ser feito na forma de antecipação da tutela, requer a imediata suspensão do Inquérito Policial n. 003/2020, bem como a paralisação na produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência e de investigação estatal produzido sobre integrantes do “movimento antifascismo”, por desvio de finalidade.

Segundo o texto que é analisado pela PGE, a avaliação é de que a elaboração de um relatório e a instauração de um inquérito policial “denotam a patente finalidade intimidatória da conduta, haja vista a vontade dos demandados em usar o aparelhamento estatal para viabilizar reprimendas e sanções a serem aplicadas aos agentes públicos que foram intimados para prestarem esclarecimentos”.

Em 29 de abril, o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (MPRN), abriu procedimento investigativo para apurar a conduta de 23 servidores da área de segurança pública do movimento “Policiais Antifascismo” do estado.

Em seguida, o promotor público solicitou que a Polícia Civil a abertura de um inquérito policial para investigar “se a autoproclamada ‘Brigada Antifascista’ constitui ou não uma organização paramilitar ou milícia particular destinada a cometer qualquer crime previsto no Código Penal”.

Dos 23 policiais civis investigados, 14 fazem parte equipe de segurança da Governadora do Estado e do Gabinete Civil.

De acordo com a medida cautelar do Governo do Estado, o Ministério Público e a Polícia Civil “estão reprimindo adversários políticos, em claro desvio de finalidade”. De acordo com a peça, que foi analisada pelo Agora RN, a investigação é uma afronta à liberdade de expressão, de associação e de reunião.

“Por seu turno, é nítido o desrespeito à vida privada e à privacidade dos servidores estaduais, visto que o “relatório técnico de análise”, elaborado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual, obteve diversos dados pessoais privados, tais como endereços residenciais, filiação, entre outros. Ressalte-se, por oportuno, que tal dossiê faz diversos ataques aos “policiais antifascismo”, atentando contra a honra destes”, traz o texto.

Além de pedir a suspensão da procedimento investigatório, a governadora Fátima Bezerra e a PGE avaliam pedir a imediata remessa dos conteúdos já produzidos ao STF para análise, com a manutenção provisória do sigilo.

Por fim, também pode ser solicitado que o Ministério Público e a Polícia Civil informem o conteúdo produzido no âmbito dos seus subsistemas de inteligência, contendo, no mínimo, o objeto dos conhecimentos e informações, motivo da produção e seus destinatários, bem como solicita que os dois órgãos se abstenham de produzir e disseminar conhecimentos e informações visando a mero constrangimento ilegal de cidadãos.

*Atualizada às 18h10

Erramos: o texto foi alterado

Versão anterior deste texto afirmou que o Governo do Estado já havia protocolado a ação no STF. No entanto, o processo está em estudo pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A expectativa é de que a ação seja ingressada nos próximos dias.

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