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Investigação
Fábio Faria teria feito indicações de emendas ao orçamento secreto
Ministro disse que qualquer pessoa pode fazer indicações para o relator e que processo foi feito com transparência
Redação
20/01/2022 | 08:17

Na reta final do ano passado, nos dias entre o Natal e o Ano Novo, quando Brasília costuma ficar vazia de autoridades, o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), enviou um ofício ao relator do orçamento, o senador Márcio Bittar (PSL-AC), pedindo que 31 prefeituras do seu estado-natal e berço político, o Rio Grande do Norte, fossem agraciadas com verbas do chamado orçamento secreto. A reportagem é de Mariana Carneiro, publicada na Agência O Globo.

A reportagem mostra que as informações constam de um pacote de documentos enviados por Bittar à Comissão Mista de Orçamento. Nele, há pedidos de prefeituras, deputados e senadores com indicações de repasses de emendas de relator. “Até hoje se pensava que as destinações dessas emendas eram feitas pelo relator-geral do Orçamento a partir de uma distribuição feita exclusivamente dentro do Congresso. Com o envio do ofício, ficou claro que até ministros deram um jeito de conseguir enviar dinheiro do orçamento secreto para suas bases”, traz texto da agência.

No dia 27 de dezembro, Faria enviou a Bittar um ofício pedindo a liberação de R$ 25 milhões em emendas parlamentares do RP9, jargão como são chamadas as emendas de relator, para prefeitos do seu estado. Quase metade das cidades atendidas são governadas por políticos de seu partido, o PSD. E embora ele seja ministro das Comunicações, todos os pedidos foram por liberações para a área de saúde.

Faria não estava licenciado do cargo de ministro, como fizeram alguns de seus colegas na Esplanada que foram eleitos deputados, a exemplo de João Roma, ministro da Cidadania, que deixou o cargo por dois dias, em novembro, para reservar recursos do orçamento de 2022 em emendas parlamentares.

O ofício que ele enviou a Bittar foi encaminhado em papel timbrado do Ministério das Comunicações e assinado com a identificação do ministro. Apesar de ser uma fração perto dos quase R$ 17 bilhões em emendas de relator que deputados e senadores enviaram às suas bases eleitorais em 2021, o documento sugere que carimbar o orçamento secreto não foi exclusividade de parlamentares.

O ofício enviado por Fábio Faria a Bittar foi encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, como determina a resolução do Congresso, junto com dezenas de outras indicações feitas por parlamentares (deputados e senadores) e pedidos de prefeitos. O pacote de ofícios foi resumido em um documento assinado por Bittar, endereçado à presidente da CMO, Rose de Freitas (MDB-ES), informando que os pedidos serão encaminhados aos devidos ministérios “com as indicações de beneficiários de emendas RP9 ‘Emendas de Relator Geral’, bem como os documentos que baseiam a indicação, para que seja dada a devida publicidade”.

Fábio disse que qualquer pessoa pode fazer indicações para o relator

Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o ministro das Comunicações Fábio Faria informou que “o ofício enviado ao senador Márcio Bittar não se refere a uma emenda parlamentar, mas, sim, a emenda do próprio relator do orçamento, o que permite que qualquer pessoa física ou jurídica possa solicitar recursos ao relator”.

E acrescentou: “O ofício foi assinado pelo ministro Fábio Faria enquanto Ministro de Estado por ser o cargo que ocupa atualmente, após se licenciar da Câmara dos Deputados, não havendo nenhum impedimento para o pleito. As indicações dos municípios citados se devem à necessidade de maior investimento em assistência à saúde nessas localidades, no estado do Rio Grande do Norte”.

Vale reforçar que o processo foi feito com transparência, e que cabe sempre ao relator deliberar sobre a contemplação dos recursos indicados.

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