A Justiça do Rio Grande do Norte condenou três ex-gestores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró) por irregularidades na aplicação de recursos previdenciários em 2016. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MPRN).
A sentença reconhece que os ex-dirigentes realizaram investimentos considerados irregulares, causando prejuízo ao patrimônio do instituto.
Foram condenados os ex-presidentes Adriano Gentil de Lima e Abraão Dutra Dantas, além do ex-diretor de Administração e Finanças David Azevedo Cruz. Já Douglas Chaves, que também respondia ao processo, foi absolvido.
Segundo a ação, os três condenados autorizaram a transferência de R$ 16.199.900,02 (quase R$ 16,2 milhões) do patrimônio do instituto para fundos privados considerados de alto risco e sem histórico consolidado de atuação. Antes da operação, os recursos estavam aplicados em fundos administrados por instituições financeiras públicas.
De acordo com os cálculos apresentados no processo, o prejuízo material apurado até junho de 2025 chega a R$ 10.845.462, valor correspondente à diferença entre o montante investido e o saldo atualmente existente na carteira de fundos ilíquidos do instituto.
Na sentença, a Justiça concluiu que houve intenção deliberada dos gestores ao realizar as operações. Em relação a Adriano Gentil de Lima, a decisão destaca que ele autorizou os investimentos mesmo após a consultoria financeira contratada pelo instituto emitir parecer técnico contrário e alertar, por e-mail, sobre os riscos das aplicações nas instituições privadas.
Quanto a David Azevedo Cruz, a sentença aponta que ele assinou todas as transferências, atuou diretamente nas tratativas com a consultoria financeira, pressionou pela rapidez das manifestações técnicas e deixou de encaminhar parte das análises de mérito sobre os riscos das operações.
Já Abraão Dutra Dantas, que assumiu a presidência do instituto posteriormente, foi responsabilizado por autorizar a transferência de R$ 6.999.900 para um fundo privado que havia iniciado suas atividades apenas dois dias antes de receber os recursos.
Segundo a decisão, parte das movimentações ocorreu nos últimos dias da gestão municipal de 2016, sem respaldo técnico da consultoria especializada e motivada por fatores políticos.
Como punição, os três ex-gestores foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período e ao ressarcimento solidário dos danos causados ao instituto, cujo valor definitivo ainda será definido na fase de liquidação da sentença.
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