O ex-deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido como “Souza” (União Brasil), está impedido de concorrer à Prefeitura de Areia Branca nas eleições de 6 de outubro. A Justiça Eleitoral negou seu pedido de registro de candidatura devido à suspensão dos direitos políticos até 2030, conforme legislação eleitoral.
O juiz eleitoral Emanuel Telino Monteiro, da 32ª Zona Eleitoral, que atendeu a uma impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE-RN), fundamentou sua decisão nas alegações do MPE e nas disposições legais aplicáveis. “Julgo parcialmente procedente o presente feito, para indeferir o pedido de registro de candidatura pleiteado”, escreveu.
Apesar de estar ciente de sua situação jurídica, o ex-deputado Souza optou por solicitar o registro de candidatura e, diante do indeferimento desta, pode recorrer da decisão. Se decidir levar o caso adiante, o processo pode chegar até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme o promotor eleitoral Fábio Souza Carvalho Melo, após revisar o registro de candidatura de Souza, ficou evidente a ausência de uma condição de elegibilidade, levando à impugnação. Em maio passado, o ex-deputado foi condenado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) por improbidade administrativa.
Na ocasião, a condenação do ex-parlamentar foi decidida por quatro votos a um e resultou ainda na suspensão de seus direitos políticos por seis anos, além de outras sanções, como a proibição de contratar com o poder público.
A condenação tornou Souza inelegível, uma vez que foi atribuída a prática de ato doloso com danos ao erário, resultando na aplicação da pena de suspensão dos direitos políticos, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa.
