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Balanço
Entenda o que Bolsonaro vetou e sancionou no projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional
Investigado no Supremo no inquérito que apura a divulgação de informações falsas, presidente veta trecho que tipifica o crime de 'comunicação enganosa em massa'
O Globo
02/09/2021 | 11:57

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos na noite desta quarta-feira o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). Editada ainda no final da ditadura militar, em1983, a LSN foi alvo de críticas recentemente por sua utilização para investigar adversários do presidente Jair Bolsonaro. Entre os vetos está a criminalizaçao da fake news, trecho que poderia atingir aliados e o próprio presidente, investigado no inquértio das fake news no Supremo Tribunal Federal.

Levantamento do GLOBO mostrou que mais da metade dos inquéritos policiais instaurados com dispositivos da LSN, entre 2010 e 2021, ocorreram no governo Bolsonaro, justamente contra adversários. A lei de é de 1983, fim da ditadura militar. Por outro lado, a legislação também serviu de base para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), após ameaças aos integrantes da Corte.

Durante a semana, a lei foi alvo de discussões no Palácio do Planalto, com a ala militar pedindo para que Bolsonaro não revogasse a lei original, enquanto integrantes da ala política do governo, ligada ao Centrão, defendiam a revogação da medida. Na noite de quarta-feira, Bolsonaro decidiu por sancionar a lei e revogar a LSN, mas manteve alguns vetos que, em tese, afetariam alguns de seus aliados, protegendo militares.

Entenda o que entrou e saiu da lei e os próximos passos:

Os vetos

1. Fake news em massa

O presidente vetou o artigo que criava o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagem de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.

Entre as justificativas do veto, o presidente afirmou que a lei não deixava claro se quem seria punido seria quem gerou a notícia ou quem a compartilhou. Bolsonaro também questionou se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime.

2. Ações de partidos políticos

O artigo previa a possibilidade de que partidos políticos ingressassem na Justiça contra os crimes previstos na lei se o Ministério Público não agisse no prazo estabelecido.

Segundo a justificativa do presidente, o artigo levaria o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal, e multiplicaria iniciativas na Justiça criminal por partidos em detrimento do “adequado crivo do Ministério Público”.

3. Atentado ao direito de manifestação

O projeto de lei também criava o crime de atentado ao direito de manifestação, definido como o impedimento, mediante violência ou grave ameaça, do exercício de manifestação.

De acordo com o presidente, o artigo foi vetado porque seria difícil caracterizar anteriormente ou durante a ação, o que seria uma manifestação pacífica. Isso, afirmou a Presidência, geraria “grave insegurança jurídica para os agentes das forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem” em casos em que manifestações inicialmente pacíficas resultassem em ações violentas, com necessária repressão do Estado.

4. Pena maior para militares

A lei previa ainda que, caso um dos crimes previstos na lei tivesse sido cometido por militares, a pena seria acrescida de 50% da prevista. De acordo com a Presidência, o trecho foi vetado porque violaria o princípio da proporcionalidade, colocando o militar “em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais”.

O presidente em sua justificativa do veto também indicou que isso seria uma “tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores.”

Bolsonaro recebeu o comboio de blindados e outros veículos militares na rampa do Palácio do Planalto, acompanhado de comandantes militares e do ministro da Defesa, Braga Neto, além de ministros civis Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo - 09/08/2021
Bolsonaro recebeu o comboio de blindados e outros veículos militares na rampa do Palácio do Planalto, acompanhado de comandantes militares e do ministro da Defesa, Braga Neto, além de ministros civis Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo – 09/08/2021
Oposição e até aliados do governo analisaram o desfile como tentativa de intimidação Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo - 09/08/2021
Oposição e até aliados do governo analisaram o desfile como tentativa de intimidação Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo – 09/08/2021
Bolsonaro e Ciro Nogueira juntos durante a posse do novo ministro da Casa Civil. A pasta é considerada a mais importante do Executivo e concentra todas as nomeações da máquina pública. Caberá ao novo ministro azeitar a relação com o Congresso e tentar mitigar os danos provocados pela CPI da Covid no Senado Foto: Adriano Machado / Reuters
Bolsonaro e Ciro Nogueira juntos durante a posse do novo ministro da Casa Civil. A pasta é considerada a mais importante do Executivo e concentra todas as nomeações da máquina pública. Caberá ao novo ministro azeitar a relação com o Congresso e tentar mitigar os danos provocados pela CPI da Covid no Senado Foto: Adriano Machado / Reuters
Ex-ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, dá lugar ao senador do PP Ciro Nogueira no posto. Com a nomeação, Bolsonaro alçou um dos principais líderes do Centrão ao espaço mais nobre já ocupado por esse bloco nesta e em outras gestões no Planalto Foto: Reprodução: Twitter @MinLuizRamos - 27/07/2021
Ex-ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, dá lugar ao senador do PP Ciro Nogueira no posto. Com a nomeação, Bolsonaro alçou um dos principais líderes do Centrão ao espaço mais nobre já ocupado por esse bloco nesta e em outras gestões no Planalto Foto: Reprodução: Twitter @MinLuizRamos – 27/07/2021
O servidor Luis Ricardo Miranda denunciou suspostas irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. A reação do governo Bolsonaro foi mandar PF e CGU investigarem servidor – ao invés de investigar a denúncia Foto: Acervo pessoal
O servidor Luis Ricardo Miranda denunciou suspostas irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. A reação do governo Bolsonaro foi mandar PF e CGU investigarem servidor – ao invés de investigar a denúncia Foto: Acervo pessoal
Manifestantes exibem cartazes representando o presidente brasileiro com a frase
Manifestantes exibem cartazes representando o presidente brasileiro com a frase “A cepa Bolsonaro, perigo mundial”, em frente à embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina. Brasil ultrapassou a marca de 360 mil mortos pela Covid-19 Foto: AGUSTIN MARCARIAN / REUTERS – 14/04/2021
Quarto ministro da Saúde do governo, o médico Marcelo Queiroga. Pressionado pelo centrão, depois da repercussão do discurso de Lula, após decisão de Fachin de anular condenações em Curitiba, Bolsonaro fez mais uma troca no comando da pasta em meio à crise da Covid-19 Foto: EVARISTO SA / AFP - 15/03/2021
Quarto ministro da Saúde do governo, o médico Marcelo Queiroga. Pressionado pelo centrão, depois da repercussão do discurso de Lula, após decisão de Fachin de anular condenações em Curitiba, Bolsonaro fez mais uma troca no comando da pasta em meio à crise da Covid-19 Foto: EVARISTO SA / AFP – 15/03/2021
Depois de discursar ao lado de ministros em novo tom, usando máscara e a favor da vacina, o presidente Jair Bolsonaro apareceu em live, no dia seguinte, com um globo terrestre à mesa. O terraplanismo é uma das ideias difundidas pelo guru do presidente, Olavo de Carvalho Foto: Reprodução - 11/03/2021
Depois de discursar ao lado de ministros em novo tom, usando máscara e a favor da vacina, o presidente Jair Bolsonaro apareceu em live, no dia seguinte, com um globo terrestre à mesa. O terraplanismo é uma das ideias difundidas pelo guru do presidente, Olavo de Carvalho Foto: Reprodução – 11/03/2021
Quatro horas do discurso do ex-presidente Lula, após ter condenações anuladas pelo ministro do STF Edson Fachin, Bolsonaro e ministros que costumavam aparecer em público sem máscara, usam acessório de proteção durante cerimônia oficial para assinar leis para facilitar a aquisição de vacinas. O evento no Palácio do Planalto, que já estava programado, foi antecipado Foto: UESLEI MARCELINO / Reuters - 10/03/2021
Quatro horas do discurso do ex-presidente Lula, após ter condenações anuladas pelo ministro do STF Edson Fachin, Bolsonaro e ministros que costumavam aparecer em público sem máscara, usam acessório de proteção durante cerimônia oficial para assinar leis para facilitar a aquisição de vacinas. O evento no Palácio do Planalto, que já estava programado, foi antecipado Foto: UESLEI MARCELINO / Reuters – 10/03/2021
Mesmo depois de adotar um discurso pró-vacina, presidente brasileiro Jair Bolsonaro continuou com o comportamento negacionista, sem usar máscara de proteção e se aglomerando para falar com apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada, em Brasília Foto: Evaristo Sá / AFP - 31/03/2021
Mesmo depois de adotar um discurso pró-vacina, presidente brasileiro Jair Bolsonaro continuou com o comportamento negacionista, sem usar máscara de proteção e se aglomerando para falar com apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada, em Brasília Foto: Evaristo Sá / AFP – 31/03/2021
Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) entrega o celular para que Rodrigo Pacheco converse com o presidente, após ser eleito presidente do Senado com apoio do governo e do PT Foto: Agência O Globo - 01/02/2021
Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) entrega o celular para que Rodrigo Pacheco converse com o presidente, após ser eleito presidente do Senado com apoio do governo e do PT Foto: Agência O Globo – 01/02/2021
Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) passa o telefone para o recém-eleito presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na tela do aparelho lê-se
Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) passa o telefone para o recém-eleito presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na tela do aparelho lê-se “JB OUT/2020”. A eleição de Lira foi um alívio para o presidente que coleciona pedidos de impeachment que não entraram na pauta. Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 01/02/2021
Um manifestante agita uma bandeira em que se lê
Um manifestante agita uma bandeira em que se lê “Fora” durante um protesto contra o presidente Jair Bolsonaro e sua gestão da crise da Covid-19 Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS
Jair Bolsonaro durante reunião na qual telefonou para o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu: sem máscara ou distanciamento, em ambiente fechado Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República - 12/02/2021
Jair Bolsonaro durante reunião na qual telefonou para o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu: sem máscara ou distanciamento, em ambiente fechado Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República – 12/02/2021
Com seu negacionismo, Bolsonaro transformou aparições públicas em cenas de campanha pré-pandemia, com abraços e beijos indiscriminados diante de aglomeração de apoiadores Foto: Alan Santos / PR - 30/12/2020
Com seu negacionismo, Bolsonaro transformou aparições públicas em cenas de campanha pré-pandemia, com abraços e beijos indiscriminados diante de aglomeração de apoiadores Foto: Alan Santos / PR – 30/12/2020
O presidente Jair Bolsonaro utilizou a máscara contra a Covid (obrigatória para as eleições) apenas ao votar na seção da Escola municipal da Vila Militar, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio Foto: Reuters - 15/11/2020
O presidente Jair Bolsonaro utilizou a máscara contra a Covid (obrigatória para as eleições) apenas ao votar na seção da Escola municipal da Vila Militar, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio Foto: Reuters – 15/11/2020
Jair Bolsonaro, na Solenidade do Dia da Pátria, no Palácio da Alvorada, cumprimentou apoiadores sem usar máscara Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 07/09/2020
Jair Bolsonaro, na Solenidade do Dia da Pátria, no Palácio da Alvorada, cumprimentou apoiadores sem usar máscara Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 07/09/2020
Jair Bolsonaro exibe caixa de cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a Covid-19, durante a posse de Eduardo Pazuello que foi efetivado como ministro da Saúde depois de quatro meses como interino. Pazuello Foto: Agência O Globo - 16/09/2020
Jair Bolsonaro exibe caixa de cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a Covid-19, durante a posse de Eduardo Pazuello que foi efetivado como ministro da Saúde depois de quatro meses como interino. Pazuello Foto: Agência O Globo – 16/09/2020
O general Eduardo Pazuello assumiu interinamente o Ministério da Saúde em 15 de maio de 2020, após o médico Nelson Teich, segundo a liderar a pasta durante a pandemia de Covid-19, pedir para sair pouco antes de completar um mês no cargo. Pazuello era secretário executivo do ministério da Saúde Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
O general Eduardo Pazuello assumiu interinamente o Ministério da Saúde em 15 de maio de 2020, após o médico Nelson Teich, segundo a liderar a pasta durante a pandemia de Covid-19, pedir para sair pouco antes de completar um mês no cargo. Pazuello era secretário executivo do ministério da Saúde Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
Para substituir o médico Luiz Henrique Mandetta no Ministério da Saúde, Jair Bolsonaro anunciou outro médico, Nelson Teich, que pediu demissão com menos de um mês no cargo. O motivo: Bolsonaro pressionou Teich para ampliar o uso de cloroquina Foto: Jorge William / Agência O Globo - 16/04/2020
Para substituir o médico Luiz Henrique Mandetta no Ministério da Saúde, Jair Bolsonaro anunciou outro médico, Nelson Teich, que pediu demissão com menos de um mês no cargo. O motivo: Bolsonaro pressionou Teich para ampliar o uso de cloroquina Foto: Jorge William / Agência O Globo – 16/04/2020
O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entrou em rota de colisão com o governo quando o presidente tentou interferir na Polícia Federal e acabou sendo demitido em abril de 2020, pouco depois do primeiro ministro da Saúde a deixar o cargo, Luiz Henrique Mandetta Foto: Adriano Machado / Reuters
O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entrou em rota de colisão com o governo quando o presidente tentou interferir na Polícia Federal e acabou sendo demitido em abril de 2020, pouco depois do primeiro ministro da Saúde a deixar o cargo, Luiz Henrique Mandetta Foto: Adriano Machado / Reuters
Manifestantes participam de panelaço durante pronunciamento do presidente Jair Bolonaro na TV. A cena ser repete a cada pronunciamento em rede nacional durante a pandemia. A mudança de tom do negacionismo ao pró-vacina não mudou a reação da população Foto: PILAR OLIVARES / REUTERS - 24/03/2019
Manifestantes participam de panelaço durante pronunciamento do presidente Jair Bolonaro na TV. A cena ser repete a cada pronunciamento em rede nacional durante a pandemia. A mudança de tom do negacionismo ao pró-vacina não mudou a reação da população Foto: PILAR OLIVARES / REUTERS – 24/03/2019
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que rompeu com Bolsonaro em junho de 2020, anunciou a primeira vacina Foto: HANDOUT / AFP
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que rompeu com Bolsonaro em junho de 2020, anunciou a primeira vacina Foto: HANDOUT / AFP
Rotina. O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, se reúne com apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada, em meio ao surto de Covid-19 Foto: Ueslei Marcelino / Reuters - 02/04/2020
Rotina. O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, se reúne com apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada, em meio ao surto de Covid-19 Foto: Ueslei Marcelino / Reuters – 02/04/2020
A primeira entrevista coletiva de Jair Bolsonaro na pandemia foi marcada pelo tom negacionista. Reduziu o perigo da ciência, convocou apoiadores e incentivou aglomerações, indo contra o próprio Ministério da Sáude Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 18/03/2020
A primeira entrevista coletiva de Jair Bolsonaro na pandemia foi marcada pelo tom negacionista. Reduziu o perigo da ciência, convocou apoiadores e incentivou aglomerações, indo contra o próprio Ministério da Sáude Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 18/03/2020
Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta seus apoiadores durante manifestação em Brasília. Ele deveria estar em isolamento social por ter tido contato com pelo menos 10 membros de sua equipe Foto: SERGIO LIMA / AFP - 15/03/2020
Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta seus apoiadores durante manifestação em Brasília. Ele deveria estar em isolamento social por ter tido contato com pelo menos 10 membros de sua equipe Foto: SERGIO LIMA / AFP – 15/03/2020
Enquanto o mundo entrava em lockdown para conter a pandemia, Bolsonaro incentivava aglomeração e fazia corpo a corpo com apoiadores. No começo da pandemia, ele teve contato com pelo menos 10 membros da comitiva com os pirmeiros membros do governo a serem diagnosticado com Covid-19 Foto: SERGIO LIMA / AFP - 15/03/2020
Enquanto o mundo entrava em lockdown para conter a pandemia, Bolsonaro incentivava aglomeração e fazia corpo a corpo com apoiadores. No começo da pandemia, ele teve contato com pelo menos 10 membros da comitiva com os pirmeiros membros do governo a serem diagnosticado com Covid-19 Foto: SERGIO LIMA / AFP – 15/03/2020
Bolsonaro defendeu o uso de cloroquina em lives, remédio sem qualquer comprovação científica no tratamento da Covid-19 Foto: Reprodução
Bolsonaro defendeu o uso de cloroquina em lives, remédio sem qualquer comprovação científica no tratamento da Covid-19 Foto: Reprodução
“Você é um otário”, disse Bolsonaro a um repórter após ser questionado, durante cerimônia em Ipatinga (MG), em agosto de 2020, sobre os motivos que levaram a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a receber depósitos de Queiroz e da mulher dele, Márcia Foto: Marcos Correa / PR
“Você é um otário”, disse Bolsonaro a um repórter após ser questionado, durante cerimônia em Ipatinga (MG), em agosto de 2020, sobre os motivos que levaram a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a receber depósitos de Queiroz e da mulher dele, Márcia Foto: Marcos Correa / PR
“Vontade de encher a tua boca na porrada”. Bolsonaro reagiu com a frase depois que repórter do GLOBO perguntou sobre sobre os depósitos. Presidente, que se encontrava em frente à Catedral Metropolitana de Brasília quando foi questionado sobre o fato, completou xingando o o repórter de “safado” Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
“Vontade de encher a tua boca na porrada”. Bolsonaro reagiu com a frase depois que repórter do GLOBO perguntou sobre sobre os depósitos. Presidente, que se encontrava em frente à Catedral Metropolitana de Brasília quando foi questionado sobre o fato, completou xingando o o repórter de “safado” Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
“Não tenho que conversar com vocês”. A resposta do presidente, em janeiro de 2020, foi motivada durante uma entrevista sobre ser favorável ou não à concessão de subsídio para a conta de luz de templos religiosos. Bolsonaro encerrou a conversa depois de indagado se o teria orientado o ex-assessor de Flávio a faltar um depoimento, sobre o caso Queiroz, marcado no Ministério Público do Rio de Janeiro Foto: Jorge William / Agência O Globo
“Não tenho que conversar com vocês”. A resposta do presidente, em janeiro de 2020, foi motivada durante uma entrevista sobre ser favorável ou não à concessão de subsídio para a conta de luz de templos religiosos. Bolsonaro encerrou a conversa depois de indagado se o teria orientado o ex-assessor de Flávio a faltar um depoimento, sobre o caso Queiroz, marcado no Ministério Público do Rio de Janeiro Foto: Jorge William / Agência O Globo
Bolsonaro passou por nova cirurgia, agora de correção de hérnia Foto: Reprodução
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Bolsonaro recebe a benção do bispo Edir Macedo durante visita visita ao Templo de Salomão, em São Paulo Foto: Terceiro / Reprodução de vídeo
Bolsonaro recebe a benção do bispo Edir Macedo durante visita visita ao Templo de Salomão, em São Paulo Foto: Terceiro / Reprodução de vídeo
Bolsonaro vai à rede nacional de TV defender que queimadas na Floresta Amazônica não sejam pretexto para sanções ao Brasil Foto: Carolina Antunes / PR / 23/08/2019
Bolsonaro vai à rede nacional de TV defender que queimadas na Floresta Amazônica não sejam pretexto para sanções ao Brasil Foto: Carolina Antunes / PR / 23/08/2019
Manifestação, em São Paulo, contra queimadas e desmatamento na Amazônia, que motivaram protestos em diversos países do mundo Foto: NELSON ALMEIDA / AFP / 23/08/2019
Manifestação, em São Paulo, contra queimadas e desmatamento na Amazônia, que motivaram protestos em diversos países do mundo Foto: NELSON ALMEIDA / AFP / 23/08/2019
Bolsonaro monta a cavalo na 64ª Festa de Peão Boiadeiro de Barretos, no interior paulista. O presidente assinou decreto que estabelece padrões de bem-estar para animais utilizados em festas de rodeio Foto: Marcos Corrêa / PR / 17/08/2019
Bolsonaro monta a cavalo na 64ª Festa de Peão Boiadeiro de Barretos, no interior paulista. O presidente assinou decreto que estabelece padrões de bem-estar para animais utilizados em festas de rodeio Foto: Marcos Corrêa / PR / 17/08/2019
Vestindo colete à prova de balas, Bolsonaro participa de culto na Igreja Apostólica Fonte da Vida Foto: Jorge William / Agência O Globo / 04/08/2019
Vestindo colete à prova de balas, Bolsonaro participa de culto na Igreja Apostólica Fonte da Vida Foto: Jorge William / Agência O Globo / 04/08/2019
Bolsonaro desmarca reunião com o chanceler da França e vai cortar o cabelo Foto: Reprodução
Bolsonaro desmarca reunião com o chanceler da França e vai cortar o cabelo Foto: Reprodução
Parentes de Jair Bolsonaro usaram um helicóptero da Presidência da República para ir ao casamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, com a psicóloga Heloísa Wolf, no dia 25 de maio. Sobrinho de Bolsonaro, Osvaldo Bolsonaro Campos, divulgou vídeo nas redes sociais em que mostra o grupo com trajes de festa a caminho do casamento de Eduardo em Santa Teresa, no centro do Rio Foto: Picasa / Reprodução
Parentes de Jair Bolsonaro usaram um helicóptero da Presidência da República para ir ao casamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, com a psicóloga Heloísa Wolf, no dia 25 de maio. Sobrinho de Bolsonaro, Osvaldo Bolsonaro Campos, divulgou vídeo nas redes sociais em que mostra o grupo com trajes de festa a caminho do casamento de Eduardo em Santa Teresa, no centro do Rio Foto: Picasa / Reprodução
Donald Trump, Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro durante a reunião da cúpula do G-20, em Osaka, no Japão Foto: Reprodução / Twitter
Donald Trump, Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro durante a reunião da cúpula do G-20, em Osaka, no Japão Foto: Reprodução / Twitter
O governador de São Paulo, João Doria, e o presidente Jair Bolsonaro fazendo flexão na cerimônia de assinatura de Termo de Compromisso entre a CAIXA e o Comitê Paralímpico Brasileiro, em junho. Os dois têm trocado farpas pela imprensa - 19/06/2019 Foto: Gilberto Marques / Governo de São Paulo
O governador de São Paulo, João Doria, e o presidente Jair Bolsonaro fazendo flexão na cerimônia de assinatura de Termo de Compromisso entre a CAIXA e o Comitê Paralímpico Brasileiro, em junho. Os dois têm trocado farpas pela imprensa – 19/06/2019 Foto: Gilberto Marques / Governo de São Paulo
No dia 15 de maio, população foi às ruas de todo o país para protestar contra o corte de verbas na educação. Esta foi a primeira grande manifestação popular contra medidas do governo Bolsonaro Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo
No dia 15 de maio, população foi às ruas de todo o país para protestar contra o corte de verbas na educação. Esta foi a primeira grande manifestação popular contra medidas do governo Bolsonaro Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo
Em Dallas, nos EUA, para receber uma homenagem da Câmara de Comércio Brasil-EUA, Bolsonaro chamou os manifestantes de 'idiotas úteis'. Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República -15/05/2019
Em Dallas, nos EUA, para receber uma homenagem da Câmara de Comércio Brasil-EUA, Bolsonaro chamou os manifestantes de ‘idiotas úteis’. Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República -15/05/2019
O presidente assina decreto que flexibiliza as regras para posse e porte de armas Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo - 07/05/2019
O presidente assina decreto que flexibiliza as regras para posse e porte de armas Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo – 07/05/2019
Bolsonaro assina, em 25 de abril, o decreto que revoga o horário de verão no Brasil Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República
Bolsonaro assina, em 25 de abril, o decreto que revoga o horário de verão no Brasil Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República
Em 30 de março, Bolsonaro viajou para Israel, onde quebrou o protocolo e visitou o Muro das Lamentações, onde reza com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu Foto: POOL / REUTERS
Em 30 de março, Bolsonaro viajou para Israel, onde quebrou o protocolo e visitou o Muro das Lamentações, onde reza com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu Foto: POOL / REUTERS
No fim de março, após determinar que as Forças Armadas comemorassem o golpe militar de 1964, que completou 55 anos, Bolsonaro voltou atrás e disse que a ordem foi para
No fim de março, após determinar que as Forças Armadas comemorassem o golpe militar de 1964, que completou 55 anos, Bolsonaro voltou atrás e disse que a ordem foi para “rememorar” e “rever o que está certo e o que está errado” no período. A declaração gerou protestos, notas de repúdios de instituições brasileiras e também de um dos relatores especiais da ONU Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Em março, Bolsonaro foi aos EUA para se aproximar de Donald Trump; tratava-se da primeira visita oficial do novo presidente Foto: Kevin Lamarque / Reuters
Em março, Bolsonaro foi aos EUA para se aproximar de Donald Trump; tratava-se da primeira visita oficial do novo presidente Foto: Kevin Lamarque / Reuters
Em 17 de março, Bolsonaro foi recebido por manifestantes na Casa Branca Foto: Eric Baradat / AFP
Em 17 de março, Bolsonaro foi recebido por manifestantes na Casa Branca Foto: Eric Baradat / AFP
Ainda em março, Bolsonaro foi ao Chile, onde se reuniu com o presidente Sebastián Piñera e comparou Rodrigo Maia com uma “namorada” que quer ir embora. Ele disse ainda que “tem político que não quer largar a velha política” Foto: RODRIGO GARRIDO / REUTERS
Ainda em março, Bolsonaro foi ao Chile, onde se reuniu com o presidente Sebastián Piñera e comparou Rodrigo Maia com uma “namorada” que quer ir embora. Ele disse ainda que “tem político que não quer largar a velha política” Foto: RODRIGO GARRIDO / REUTERS
Ao chegar à Câmara para entregar a proposta de reforma da Previdência, Bolsonaro foi recebido sob protesto de parlamentares da oposição, que vestiam avental laranja e carregavam a fruta, em referência às denúncias sobre o uso de candidatos laranjas pelo PSL e ao Caso Queiroz, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro Foto: Adriano Machado / Reuters
Ao chegar à Câmara para entregar a proposta de reforma da Previdência, Bolsonaro foi recebido sob protesto de parlamentares da oposição, que vestiam avental laranja e carregavam a fruta, em referência às denúncias sobre o uso de candidatos laranjas pelo PSL e ao Caso Queiroz, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro Foto: Adriano Machado / Reuters
Entre o fim de janeiro e a primeira quinzena de fevereiro, Bolsonaro ficou 17 dias internado no hospital Albert Eintein, em São Paulo, para retirar a bolsa de colostomia que usava desde que sofreu o atentado a faca em setembro Foto: Reuters
Entre o fim de janeiro e a primeira quinzena de fevereiro, Bolsonaro ficou 17 dias internado no hospital Albert Eintein, em São Paulo, para retirar a bolsa de colostomia que usava desde que sofreu o atentado a faca em setembro Foto: Reuters
Após a tragédia que deixou Brumadinho (MG) sob a lama em 25 de janeiro, Bolsonaro sobrevoou o município para observar os estragos deixados pelo rompimento da barragem da Vale e destacou a necessidade de 'cobrar justiça' Foto: Divulgação / Isac Nóbrega/PR
Após a tragédia que deixou Brumadinho (MG) sob a lama em 25 de janeiro, Bolsonaro sobrevoou o município para observar os estragos deixados pelo rompimento da barragem da Vale e destacou a necessidade de ‘cobrar justiça’ Foto: Divulgação / Isac Nóbrega/PR
Em 21 de janeiro, Bolsonaro chegou a Davos, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial, sua primeira agenda no exterior. O presidente fez um discurso vago, com promessas econômicas liberais e cancelou uma entrevista coletiva Foto: Arnd Wiegmann / Reuters
Em 21 de janeiro, Bolsonaro chegou a Davos, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial, sua primeira agenda no exterior. O presidente fez um discurso vago, com promessas econômicas liberais e cancelou uma entrevista coletiva Foto: Arnd Wiegmann / Reuters
Em 15 de janeiro, Bolsonaro assina seu primeiro decreto: registro, posse e comercialização de armas de fogo Foto: Jorge William / Agência O Globo
Em 15 de janeiro, Bolsonaro assina seu primeiro decreto: registro, posse e comercialização de armas de fogo Foto: Jorge William / Agência O Globo
Após ser eleito com 57.797.847 votos, Jair Bolsonaro recebeu a faixa presidencial de Michel Temer em 1º de janeiro Foto: Evaristo Sá / AFP
Após ser eleito com 57.797.847 votos, Jair Bolsonaro recebeu a faixa presidencial de Michel Temer em 1º de janeiro Foto: Evaristo Sá / AFP

5. Pena maior para funcionarios públicos ou com arma de fogo

O projeto também definia que a pena prevista seria aumentada em 1/3 caso o crime fosse realizado com grave violência ou emprego de arma de fogo, e também em casos em que o condenado fosse funcionário público.

O argumento apresentado pelo governo foi similar ao dos militares. Segundo o presidente, a condição de funcionário público não poderia justificar uma pena maior.

O que foi sancionado

Crimes contra o Estado Democrático

Com a revogação da Lei de Segurança Nacional, o projeto de lei introduziu novos crimes no Código Penal. Entre eles, estão os chamados “crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

Com isso, os tribunais poderão punir, por exemplo, aqueles que atentarem contra a soberania do país, por meio de enegociação com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos de guerra contra o Brasil.

Foram introduzidos também os crimes de espionagem e atentado à integridade nacional.

Crimes contra as instituições democráticas

A lei também introduziu crimes contra as instituições. Esse ponto era relevante para os criadores do projeto em meio às críticas sofridas pelo Supremo Tribunal Federal e que levaram a prisão de aliados de Bolsonaro.

Com isso, “tentar com emprego de violência ou grave ameaça” abolir o Estado Democrático de Direito ou depor o governo constituído também se tornam crimes.

Incitação das Forças Armadas

A lei também introduz a proibição à queeles que incitam “animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais”.

Crimes contra as eleições

Esse foi o trecho onde se concentraram os vetos do presidente. Entretanto, alguns dos novos crimes previstos foram introduzidos, como “impedir ou perturbar a eleição” ou a apuração por meio de violência indevida dos mecanismos de segurança da urna eletrônica.

Também foi introduzido o crime de “violência política” contra aqueles que empregarem violência física, sexual ou pisicológica para restringir, impedir ou dificultar o exercício dos direitos pol´tiicos de qualquer brasileiro.

Liberdade de Expressão

Segundo a lei, não constitui crime previsto a manifestação crítica aos Poderes nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos por meio de passeatas, reuniões, greves ou qualquer forma de manifestação política com propósitos sociais.

Sabotagem

Por fim, também foi aprovada a introdução do crime de sabotagem dos meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalaçõeso ou serviços destinados à defesa nacional com o propósito de abolir o Estado Democrático de Direito.

Os próximos passos

Segundo a Constituição, o Congresso Nacional tem 30 dias para decidir sobre os vetos do presidente. Ao final desse prazo, a lei entra automaticamente na ordem do dia e deve ser votada. O veto só é derrubado se a maioria dos parlamentares decidir dessa forma. Caso o Congresso não rejeite o veto, a lei passa a valer da forma como foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

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