O Governo do Rio Grande do Norte informou nesta semana que pretende aderir ainda neste ano ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF), projeto do Governo Federal para que os governos dos estados organizem suas finanças. Os termos da adesão foram discutidos em uma reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 16. O Estado já solicitou formalmente entrada no programa.

Ao aderir ao PEF, o governo teria aval da União para buscar um financiamento de R$ 1,6 bilhão junto a instituições financeiras. O recurso chegaria em quatro parcelas de aproximadamente R$ 400 milhões.

A possibilidade de o Estado aderir ao PEF e conseguir recursos para investimentos portentosos é um legado da gestão do ex-secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), que deixou o cargo para assumir uma diretoria no Banco do Nordeste em Fortaleza, por indicação de Fátima Bezerra.

Foi durante a gestão de Aldemir que algumas medidas de ajuste fiscal foram adotadas, e que agora permitem o Estado a pleitear a entrada no PEF. São elas: o Teto de Gastos em 2019 (que limita o crescimento da despesa do Estado), a Reforma da Previdência em 2020, a unidade de tesouraria e a legislação sobre leilões de pagamento. O Governo Fátima Bezerra se compromete, ainda, com metas fiscais nos próximos anos, que teriam de ser cumpridas por Carlos Eduardo Xavier, que vai virar nos próximos dias o “supersecretário” de Fazenda.

Atualmente, o PEF permite que estados com baixa capacidade de pagamento (classificados como C) tenham acesso a empréstimos com garantia da União, desde que façam ajustes fiscais em suas contas. Neste cenário, o Rio Grande do Norte é classificado como um estado de faixa “C”, mas que se compromete com esses ajustes fiscais.

O secretário Carlos Eduardo Xavier (atualmente acumulando as pastas de Planejamento e Finanças/Tributação) afirma que, com o Estado aderindo ao PEF este ano, e o recurso da primeira parcela chegando este ano, o planejamento e compromisso é de que esses primeiros R$ 400 milhões sejam usados na recuperação da malha viária de competência do Estado.

CONSIGNADOS
Os servidores do Governo do Estado já podem voltar a fazer a solicitação de empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil. A reabertura acontece após a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) quitar a dívida de R$ 150 milhões junto ao banco, com a venda da folha de pagamentos do governo. Para solicitar o empréstimo consignado, os servidores devem dirigir-se à uma agência do Banco do Brasil munidos dos documentos necessários, conforme exigido pela instituição financeira. É fundamental que cada servidor faça uma análise criteriosa de sua capacidade de pagamento antes de contratar o empréstimo, evitando comprometer sua saúde financeira.

AFINADOS
Demonstrando estar cada vez mais entrosado com o ex-deputado federal Rafael Motta (PSB), o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), foi o único de fora do PSB a participar de uma reunião ontem no gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), em Brasília, para tratar do Porto de Natal. Estavam no encontro, além de Álvaro: Rafael Motta, o ex-deputado federal Henrique Alves e o novo diretor da Codern, Nino Ubarana, indicação de Rafael para o cargo. Auxiliar de Álvaro, o presidente da Arsban, Rossini Fernandes, também estava presente.

ARTICULAÇÃO
Rafael Motta é uma das opções de Álvaro para as eleições de 2024. O prefeito avalia apoiar o ex-deputado na sucessão municipal. Nas últimas semanas, Geraldo Alckmin entrou em campo na articulação do PSB para o próximo ano. A ideia é ampliar o número de prefeituras em 2024 para, em 2026, ter mais capilaridade e eleger mais deputados federais. Reportagem do site Poder 360 mostra que o vice-presidente disputa prefeitos com o PSDB, o PSD e o Republicanos, partido de Álvaro.

CONSULTORIA
O consultor da Prefeitura do Natal, Genildo Pereira, deixou o cargo. Recebeu um convite e aceitou trabalhar no gabinete do senador Rogério Marinho (PL) em Brasília. O prefeito Álvaro Dias já definiu o substituto: Victor Hugo de Assis Cruz, que foi candidato a deputado federal e comandava o Republicanos antes de o partido mudar para as mãos do prefeito. Em 2022, Victor Hugo foi candidato a deputado federal e teve quase 20 mil votos.

ERRO GROSSEIRO
O Governo do Estado anulou a etapa de avaliação final do curso de formação para os candidatos aprovados no concurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase). A prova tinha sido aplicada em 30 de abril, no formato virtual. Em nota, a Fundase afirmou que foi comprovado “recentemente um erro na plataforma de gerenciamento da prova”. “O sistema equivocadamente liberou algumas questões de forma antecipada, afetando a isonomia do processo”, afirmou a entidade.

MDB
O MDB do Rio Grande do Norte vai veicular a partir de 7 de julho um pacote de inserções de rádio e televisão. Destaque total para o ex-governador Garibaldi Alves Filho e para o filho, o vice-governador Walter Alves. O objetivo será mostrar que o partido tem histórico de realizações no Estado e que pode ter mais serviços prestados no futuro. Walter Alves tem a perspectiva de assumir o Governo do Estado em abril de 2026, com a renúncia de Fátima Bezerra (PT) para concorrer ao Senado.

COMBATE AOS MAUS-TRATOS
Vereadores engajados na causa animal propõem que a Prefeitura do Natal copie a de João Pessoa e adote um programa para retirar os carroceiros das ruas. A ideia é fazer cumprir uma lei de 2017 que prevê a proibição para o uso de animais para cargas. Uma audiência pública ontem na Câmara contou com a participação do integrante de uma secretaria da prefeitura pessoense, que contou detalhes do projeto. Na capital paraibana, carroceiros foram cadastrados e serão encaminhados para conquistar qualificação profissional e sair da atividade. Quem preferir permanecer na função vai receber um triciclo, para não maltratar mais os animais.

ENCONTRO COM O PAPA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone com o Papa Francisco na manhã desta quarta-feira. O presidente agradeceu a atuação do papa pela paz na Ucrânia e pelo combate à pobreza, de acordo com nota do Palácio do Planalto. Durante a conversa, Lula convidou o papa para visitar o Brasil. Além disso, o presidente brasileiro confirmou que vai ao Vaticano em junho ou julho deste ano.

MOEDA DE TROCA
O deputado Sanderson (PL-RS) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investigue Lula pela liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares do tipo “RP-2”, dias antes de votações que podem definir a MP da Esplanada. A denúncia foi encaminhada ao PGR Augusto Aras. Segundo ele, Lula estaria agindo na utilização de tal mecanismo “como modo de cooptação de apoio político junto ao parlamento, mediante o manejo de recursos destinados a obras e projetos indicados pelos próprios congressistas”.

INVESTIGAÇÃO
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) instaurou nesta quarta-feira 31 uma sindicância para apurar as agressões a jornalistas promovidas por agentes de segurança brasileiros durante entrevista com o ditador venezuelano Nicolás Maduro. Em nota, o gabinete ainda se solidarizou com a jornalista da TV Globo Delis Ortiz, que foi agredida. Por falar em GSI, deputados e senadores da oposição vão apresentar conjuntamente à PGR notícia-crime contra Gonçalves Dias, ex-GSI do presidente Lula, por falsificação de documento e prevaricação. A iniciativa ocorre após reportagem da colunista Malu Gaspar, do Globo, apontar falsificação de relatórios enviados à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. A falsificação teria objetivo de ocultar que o então chefe do GSI recebeu comunicados em seu celular alertando sobre o risco das manifestações de 8 de janeiro.