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Punição severa
Eduardo Bolsonaro propõe lei com castração química para estupradores
Projeto apresentado por Eduardo visa à alteração do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos para endurecer as penas anteriormente previstas
Redação
18/08/2020 | 09:21

Em meio ao escândalo envolvendo o estupro uma menina de 10 anos no Espírito Santo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou nesta segunda-feira 17 um projeto de lei na Câmara dos Deputados que prevê castração química para estupradores. A proposta é igual ao projeto de lei 5.398, de 2013, do então deputado Jair Bolsonaro, que foi arquivado.

O projeto apresentado por Eduardo visa à alteração do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos para endurecer as penas anteriormente previstas. “Dentre as medidas que vêm sendo adotadas, inclui-se a exigência de tratamento complementar de castração química, ou até mesmo a cirúrgica, para concessão de progressão da pena restritiva de liberdade”, diz a justificativa.

“No Brasil, há uma grande discussão se esse tipo de medida feriria ou não a Constituição Federal, se deve prevalecer garantia individual em detrimento do direito da sociedade de não conviver com esse tipo de criminoso, que, quando não mata, macula e traumatiza sua vítima para o resto da vida”, afirma o deputado.

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