O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) se prepara para uma mudança em seu quadro de conselheiros neste ano, quando dois de seus membros atingirão a idade máxima para aposentadoria compulsória. Sem nenhuma nova vaga aberta desde 2013, o cenário atual abrirá oportunidades para que dois nomes assumam o cargo vitalício.
A primeira conselheira a se aposentar compulsoriamente será Adélia Sales, que completa 75 anos no dia 22 de março. Esta vaga é reservada a conselheiros substitutos, membros de carreira da Casa. O processo de substituição envolve a organização de uma lista tríplice pelo TCE-RN e sua submissão à governadora Fátima Bezerra (PT), que fará a escolha após arguição pública pela Assembleia Legislativa do RN.
Nesta quarta-feira 6, o TCE-RN aprovou uma resolução que estabelece os parâmetros para composição da lista tríplice, com critérios de merecimento. A resolução foi editada devido à falta de previsão específica no Regimento Interno do Tribunal de Contas sobre os parâmetros para elaboração da lista tríplice por critério de merecimento.
O normativo também define os procedimentos para a realização da sessão extraordinária, que ocorrerá até 30 dias após a abertura da vaga, para deliberar sobre a elaboração da lista tríplice, estipulando prazos e a instauração de processo administrativo interno para notificar os interessados em concorrer à vaga.
Durante a sessão extraordinária, os conselheiros devem declarar, por votos abertos, os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada aos critérios de desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico, de acordo com pontuações estabelecidas na Resolução. Com base no resultado, o presidente elaborará a lista tríplice, em ordem decrescente de pontuação, e a encaminhará à governadora do RN, acompanhada de cópia integral dos autos do requerimento interno, contendo o currículo de cada candidato, e da ata da sessão extraordinária.
Em 25 de maio, quem se aposenta é o conselheiro Tarcísio Costa. A vaga que abrirá com sua saída pertence à Assembleia Legislativa, que indica o nome escolhido pelos parlamentares e decide por voto secreto.
Apesar de ter direito a indicar quatro vagas de conselheiros, todos os sete nomes passam pela Assembleia, incluindo o enviado pela chefe do Poder Executivo. Os requisitos para se tornar conselheiro incluem ser brasileiro, ter mais de 35 anos, idoneidade moral, reputação ilibada, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, além de mais de dez anos de experiência profissional nessas áreas.
Dos sete conselheiros, três são escolhidos pelo chefe do Executivo estadual, sendo um de livre escolha e dois alternadamente entre conselheiros substitutos (antigos auditores) e membros do Ministério Público junto ao Tribunal. Por isso, antes da nomeação, é necessária a elaboração da lista tríplice.
O presidente do tribunal, Gilberto Jales, é o membro mais recente entre os conselheiros atuais, tendo sido escolhido em 2013 pela então governadora Rosalba Ciarlini para substituir Alcimar Torquato. Jales já havia sido secretário de Rosalba durante sua gestão como prefeita de Mossoró e durante seu mandato como governadora, ocupando os cargos em secretarias da gestão.
Articulações para vaga de Tarcísio Costa
Conforme apurou a coluna Opinião do AGORA RN nesta quarta 6, as articulações para o novo conselheiro a assumir a vaga de Tarcísio Costa já começaram nos corredores da AL. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) prometeu suas bases a vários colegas parlamentares. Já o governo começa a conversar com George Soares, Eudiane Macedo e Hermano Morais para um entendimento, dado que Fátima Bezerra prefere a federação PV/PT/PCdoB unida nesta disputa.
Há uma articulação por parte dos ex-deputados veteranos Vivaldo Costa (PV) e Getúlio Rego (PSDB) para ajudar os deputados que concorrem à vaga. Ainda conforme apuração da coluna, o deputado Neilton Diógenes (PP) também anda atento à disputa pela vaga de conselheiro. Caso vença Gustavo Carvalho, o suplente que assume por dois anos e meio é Getúlio Rego, pai do ex-prefeito Leonardo Rêgo, com quem Neilton anda fechado para 2026. Porém, se for George, Eudiane ou Hermano, quem assume mais um mandato é Vivaldo Costa.
Papel do TCE. De acordo com o artigo 52 da Constituição Estadual, compete à Assembleia Legislativa, através do TCE-RN, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da administração direta e indireta. Composto por sete conselheiros, o Tribunal realiza o controle externo dos órgãos do Governo do Estado e de todos os municípios do Rio Grande do Norte, observando os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade.
