A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira 17, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 991/2025, de autoria do vereador Pedro Henrique (PP), que concede prioridade em filas de acesso a shows, espetáculos e eventos para doadores regulares de sangue no município.
A proposta foi relatada pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), que votou pela aprovação. Segundo o parecer, o projeto tem finalidade de interesse público ao buscar incentivar a doação regular de sangue por meio de benefício não pecuniário aos doadores.
Na análise financeira e orçamentária, o relator afirmou que a medida não cria despesa obrigatória de caráter continuado, não gera impacto financeiro relevante ao orçamento municipal e não compromete o equilíbrio fiscal do Município. Também destacou que a proposta não concede subsídios, benefícios tributários ou incentivos fiscais, nem cria cargos, órgãos ou estruturas administrativas permanentes.
O projeto prevê que a prioridade seja garantida a doadores regulares de sangue em filas de acesso a shows, espetáculos e eventos realizados em Natal. O texto também estabelece que o Poder Executivo poderá promover campanhas de divulgação dos direitos previstos na futura lei, preferencialmente em parceria com hemocentros, instituições de saúde e organizações de eventos.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já havia concluído pela constitucionalidade, legalidade e aprovação da matéria. Na Comissão de Finanças, o parecer favorável foi aprovado pelos vereadores presentes.
Com a aprovação no colegiado, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Natal. Se aprovado em definitivo e sancionado, Natal poderá passar a adotar prioridade em eventos como forma de estimular a doação regular de sangue.
