O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, subiu o tom e deu uma bronca nos Poderes Executivo e Legislativo ao agendar mais uma audiência pública sobre o fim do orçamento secreto. Dino reiterou que é “absolutamente incompatível” com a Constituição e com a harmonia entre os poderes que uma decisão da Corte máxima ainda não tenha sido adequadamente cumprida, dois anos após o referido julgamento.
O ministro ressaltou que o processo, no STF, sobre o orçamento secreto, não tem data para acabar e vai se alongar “pelo tempo necessário à adequação das práticas orçamentárias aos ditames da Constituição Federal”.
“Cumprir o devido processo orçamentário, consagrado constitucionalmente, não é uma escolha política ou administrativa, e sim um dever fundamental imposto aos três Poderes da República”, frisou.
Em despacho assinado nesta segunda, 30, Dino marcou a audiência pública sobre o orçamento secreto para o dia 10 de outubro. O ministro sinalizou que depois da audiência deve analisar o pedido de retomada parcial da execução do espólio do orçamento secreto.
O relator suspendeu a aplicação de recursos das emendas de relator e das emendas de comissão – mecanismos do esquema revelado pelo Estadão – até que houvesse total transparência dos repasses. Ele indicou que deve decidir sobre obras efetivamente em andamento, que dependam dos recursos paralisados, desde que com regras adequadas.
