O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) informou que 571.164 veículos em todo o estado estão com a Taxa de Licenciamento Veicular em atraso. O número representa 35,62% da frota. Entre esses, 257.902 automóveis com placas finais de 1 a 5 circulam irregularmente desde o início de novembro, sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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De acordo com o artigo 133 do CTB, é obrigatório portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), exceto quando o sistema de fiscalização permitir a verificação informatizada do licenciamento. A ausência do documento configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de apreensão do veículo.
Prazos para placas finais 6, 7 e 8
Os proprietários de veículos com placas finais 6, 7 e 8 têm até 30 de novembro para circular com o CRLV 2023. Após essa data, será obrigatório portar o documento de 2024 para evitar penalidades.
Alerta para o fim do ano
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Com a aproximação das férias e da Operação Verão, o Detran/RN reforça a importância de manter a documentação em dia. “Muitas vezes o cidadão esquece de quitar os débitos, o que pode gerar multas, pontos na CNH e apreensão do veículo. Estamos alertando para a necessidade de regularizar o licenciamento”, destacou Celeyde Diniz, subcoordenadora de Fiscalização do órgão.
Sobre a Taxa de Licenciamento
O valor do licenciamento no RN é fixado em R$ 90,00 para todos os veículos desde 2018, sendo um dos menores do país. O pagamento é obrigatório e essencial para a emissão do CRLV, documento que regulariza a circulação do veículo em vias públicas.
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