Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte vão aprovar um projeto de lei para acabar com uma cláusula de barreira prevista atualmente nos concursos para a Polícia Militar.
Um acordo neste sentido foi fechado na quarta-feira 11 com a concordância de 23 dos 24 parlamentares. Apenas o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), não assinou o acordo porque está viajando.
Como é hoje?
Atualmente, são considerados habilitados na primeira fase dos concursos da PM os candidatos que acertam, no mínimo, 40% por disciplina da prova objetiva e, no mínimo, 60% do total de pontos da prova objetiva.
Apesar disso, só pode avançar à fase seguinte um quantitativo de candidatos que não passe do dobro do número de vagas disponíveis no concurso. Isto é, se o concurso tem 1 mil vagas, só podem passar 2 mil candidatos para a fase seguinte, mesmo que haja mais habilitados. É essa regra que está sendo questionada.
O que os candidatos pedem?
Candidatos habilitados na 1ª fase do último concurso, mas que foram excluídos da cláusula de barreira, pedem que todos os aprovados – mais de 6 mil – possam estar aptos ao teste físico. Eles argumentam que o concurso tem validade de quatro anos e que não faz sentido eliminar tantos alunos de uma só vez.
O último concurso tinha 1.158 vagas, ou seja, só puderam avançar à fase seguinte 2.316 candidatos – o que resultou na eliminação de cerca de 4 mil habilitados.
A alegação dos candidatos é que o governo pode precisar contratar mais policiais que o previsto nos próximos anos e não teria aprovados disponíveis para serem chamados, o que forçaria a realização de um novo concurso antes mesmo do fim do prazo da seleção.
Projeto anterior foi vetado por Fátima
No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei do então deputado estadual Subtenente Eliabe que acabava com a cláusula de barreira. No entanto, a governadora Fátima Bezerra (PT) vetou a proposta alegando que a redação da lei poderia abrir brecha para que a nova norma interferisse também em outros concursos do Estado, não apenas da PM, e em concursos de municípios.
Nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa decidiu, por unanimidade, manter o veto da governadora para que um novo texto, com uma redação mais clara, seja apresentado e comece a tramitar.
O acordo foi intermediado pelo deputado Coronel Azevedo (PL), que copiou a proposta do ex-deputado Subtenente Eliabe. Uma discussão ainda vai definir se o projeto será apresentado por Azevedo, pelo conjunto de deputados ou pelo governo.
Durante a sessão, deputados governistas e de oposição manifestaram que vão votar a favor do novo projeto quando ele for protocolado.
